INFORMAÇÕES GERAIS
AÇÃO
| Código SIEX: | 14779 |
| Ano Base: | 2018 |
| Título da ação: | Governança global e justiça fiscal: política e tecnocracia na tributação de empresas multinacionais |
| Tipo de ação: | EVENTO |
PERFIL
| Linha programática ou de extensão: | Educação Continuada |
| Área tematica: | DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA |
| Caracterização: | DEBATE E CICLO DE DEBATES |
| Modalidade: | Presencial |
| Grande área de conhecimento (CNPq): | CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| ODS: | Não informado |
| Área de conhecimento (CNPq): | DIREITO |
| Coordenador (Responsável Técnico Científico): | IAGE ZENDRON MIOLA |
| Resumo: | A justiça na tributação de pessoas e empresas vem sendo apontada, na academia e no debate público, como um dos principais desafios à redução das desigualdades socioeconômicas no Brasil e internacionalmente. Com freqüência, o sistema tributário brasileiro e a governança global da tributação de empresas multinacionais (por exemplo, pela OCDE) vem sendo criticadas como uma espécie de "Robin Hood às avessas", retirando dinheiro dos mais pobres em benefício dos mais ricos. Dentre os maiores beneficiados desse sistema tributário injusto estão as grandes corporações e as empresas multinacionais. Neste encontro, debateremos as origens dos problemas relacionados à tributação de empresas multinacionais e as formas pelas quais esta questão vem sendo politizada em diversos momentos históricos, desde os anos 1970, passando pelos anos 1990 até mais recentemente, após a crise financeira de 2008. Os(as) participantes discutirão os desafios políticos e regulatórios colocados à tributação de empresas multinacionais e como a agenda tributária vem sendo dominada, no plano internacional, por discursos tecnocráticos que favorecem as empresas multinacionais. Também debateremos os possíveis papeis que podem ser desempenhados pela sociedade civil organizada no enfrentamento do problema da justiça fiscal em relação às empresas multinacionais. O debate se pautará pela interdisciplinaridade, destacando elementos das relações internacionais, da economia e do direito que perpassam a justiça fiscal. Para garantir variedade de abordagens ao tema, o debate, aberto à comunidade acadêmica e ao público em geral, contará com a participação do professor Sol Picciotto, da Lancaster University (Reino Unido), especialista no estudo da tributação internacional de multinacionais, de Clair Hickmann, do Instituto de Justiça Fiscal, ativista da sociedade civil para justiça fiscal e de José Augusto Fontoura Costa, professor titular de direito internacional da USP. |
| Observações aos interessados: | Não informado |
EVENTO
| Número de vagas: | 40 |
| Período de inscrição: | 24/05/2018 a 07/06/2018 |
| Inscrição: | Catálogo Unifesp Online |
| Período de realização: |
07/06/2018 a 07/06/2018 |
| Calendário de realização: | Não informado |
| Local de realização: |
EPPEN - Campus Osasco - Sala 203 Logradouro: RUA ANGELICA, 100 Bairro: JARDIM DAS FLORES CEP: 06110-295 Cidade/Estado: OSASCO/SP |
| Pré requisito: | Nenhum. |
| Carga horária: | Total: 2 h ( Prática: 0 h - Teórica: 2 h ) |
| Taxas: | Inscrição: Gratuita |
| Processo seletivo: | Não há |
| Parceria/Convênio: | Não |
| Mais informações: | Não há |
| Site de divulgação: | Não informado |
| Programa preliminar: | Visualizar |
INFORMAÇÕES DE CONTATO
| Nome do contato: | Iagê Zendron Miola |
| Telefones: |
(11) 9885-56181 - Ramal/VOIP: N/A |
| Email: | iage.miola@unifesp.br |