INFORMAÇÕES GERAIS
| Código SIEX: | 18251 |
| Ano Base: | 2020 |
| Título da ação: | Estatuto da Criança e do Adolescente - trinta anos: profissionais de saúde e a rede intersetorial |
| Tipo de ação: | EVENTO |
| Linha programática ou de extensão: | Educação Continuada |
| Área tematica: | SAÚDE |
| Caracterização: | WEBNÁRIO |
| Modalidade: | A distância |
| Grande área de conhecimento (CNPq): | MULTIDISCIPLINAR |
| ODS: | Não informado |
| Área de conhecimento (CNPq): | MULTIDISCIPLINAR / Saúde Materno Infantil |
| Coordenador (Responsável Técnico Científico): | GLAURA CESAR PEDROSO |
| Resumo: | Segundo o artigo 227 da Constituição Federal, ¿é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização,à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração,violência, crueldade e opressão¿. Essa mudança de olhar se consolidou no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8069, de 13 de julho de 1990), que completa trinta anos. Anteriormente considerados objeto das políticas e ações governamentais, chamados de ¿menores¿, especialmente quando abandonados ou em conflito com a lei (¿em situação irregular¿), crianças e adolescentes passam a ser considerados sujeitos de direitos. Para efetivar a proteção integral consagrada no ECA, foram criados os Conselhos de Direitos e os Conselhos Tutelares; outros órgãos tiveram seu papel revisto para integrar o sistema de garantia de direitos. No contexto atual, a redução dos investimentos sociais e a situação de emergência sanitária trazem ameaças aos direitos de crianças e adolescentes; por esse motivo, faz-se necessário sensibilizar os profissionais de saúde e o público em geral para a importância do ECA e para a necessidade de fortalecer as redes intersetoriais de proteção. Objetivos: Apresentar a história do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como os avanços e desafios para sua defesa e implementação nos seus trinta anos de existência; Promover a reflexão sobre o papel da sociedade, dos diferentes profissionais e das redes intersetoriais na proteção integral a crianças e adolescentes. Conteúdo Programático: História dos direitos da criança no Brasil e a importância do ECA; Avanços e desafios na proteção aos direitos da criança. |
| Observações aos interessados: | O link do evento será disponibilizado pelo e-mail dos inscritos. |
| Número de vagas: | 200 | ||||||||||||||||||||||||||||
| Período de inscrição: | 17/07/2020 a 16/09/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||
| Inscrição: | Catálogo Unifesp Online | ||||||||||||||||||||||||||||
| Período de realização: |
18/09/2020 a 18/09/2020 |
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| Calendário de realização: |
Para se inscrever em atividades da programação com inscrição avulsa, é necessário estar inscrito na ação principal, acessar dentro do prazo estipulado a ficha de inscrição na área do participante e selecionar a atividade desejada.
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| Local de realização: | Não informado | ||||||||||||||||||||||||||||
| Pré requisito: | Não informado | ||||||||||||||||||||||||||||
| Carga horária: | Total: 4 h ( Prática: 0 h - Teórica: 4 h ) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Taxas: | Inscrição: Gratuita |
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| Processo seletivo: | Não há | ||||||||||||||||||||||||||||
| Parceria/Convênio: | Não | ||||||||||||||||||||||||||||
| Mais informações: | Não há | ||||||||||||||||||||||||||||
| Site de divulgação: | Não informado | ||||||||||||||||||||||||||||
| Programa preliminar: | Visualizar |
| Nome do contato: | GLAURA CESAR PEDROSO |
| Telefones: |
(11) 5576-4848 - Ramal/VOIP: N/A |
| Email: | pedgeralunifesp@gmail.com |