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INFORMAÇÕES GERAIS

AÇÃO
Código PROEC: 25586
Ano Base: 2024
Título da ação: Monitoramento do Plano de Governo Aberto de Osasco
Tipo de ação: EVENTO
PERFIL
Linha programática ou de extensão: Educação Continuada
Área tematica: DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA
Caracterização: WEBNÁRIO
Modalidade: A distância
Grande área de conhecimento (CNPq): CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
Área de conhecimento (CNPq): ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Coordenador (Responsável Técnico Científico): GABRIELA DE BRELAZ
Resumo: Apresentação do que é a Open Government Partnership e a forma das cidades participarem por meio do Plano de Governo Aberto e das ações de Monitoramento. As práticas de participação e transparência nas políticas públicas, apesar de estarem na agenda desde o processo de redemocratização do Brasil e, principalmente, a partir da Constituição Federal de 1988, foram fortalecidas no período posterior a 2010. Isso ocorreu, entre outros fatores, devido à difusão e uso da internet pelos governos como medida tanto da digitalização dos serviços e processos administrativos, quanto das formas de relacionamento e comunicação com a população. Soma-se a isso o intenso processo de descentralização de poder para os municípios, também a partir de 1988, que lhes garantiu a possibilidade de inovar na condução de suas políticas públicas. Nessa interface entre participação, transparência, uso de tecnologias e combate à corrupção, surgiu em 2011 a Open Government Partnership, uma iniciativa multilateral entre países que buscam (i) assumir a agenda por meio da assinatura da Declaração de Governo Aberto; (ii) estabelecer compromissos em Planos de Ação e; (iii) estabelecer processos de avaliação independentes. Em 2020, a cidade de Osasco apresentou ao OGP Local a própria iniciativa de governo aberto, tornando-se o segundo município brasileiro a aderir à OGP, importante iniciativa de fortalecimento da democracia, transparência, accountability e participação da sociedade civil. A fim de atender as diretrizes da OGP, o monitoramento e a avaliação permitem comparabilidade entre países e troca de experiências, e busca trazer contribuições de melhoria ao processo e ao mecanismo de avaliação.
Observações aos interessados: Não informado
EVENTO
Número de vagas: Ilimitadas
Período de inscrição: 10/06/2024 a 02/07/2024
Inscrição: Catálogo Unifesp Online
Período de realização: 02/07/2024 a 02/07/2024
Calendário de realização:

Para se inscrever em atividades da programação com inscrição avulsa, é necessário estar inscrito na ação principal, acessar dentro do prazo estipulado a ficha de inscrição na área do participante e selecionar a atividade desejada.

Período Caracterização Título Inscrições avulsas

02/07/2024 - 14:00 a 18:00

PAINEL

Monitoramento do Plano de Governo Aberto de Osasco

Não há

Local de realização: UNIFESP CAMPUS OSASCO
Rua General Newton Estilac Leal , 932 - km 18 - OSASCO / SP
CEP: 06190-170
Pré requisito: Incrição previa
Carga horária: Total: 4 h ( Prática: 0 h - Teórica: 4 h )
Taxas: Inscrição
Gratuita
Processo seletivo: Não há
Parceria/Convênio: Sim
Mais informações: Não há
Site de divulgação: Não informado
Programa preliminar: Visualizar
INFORMAÇÕES DE CONTATO
Nome do contato: Sofia Kamimura Polo de Lucas
Telefones: (11) 94171-0050 - Ramal/VOIP: N/A
Email: skplucas21@unifesp.br

Inscrições encerradas em 02/07/2024