INFORMAÇÕES GERAIS
AÇÃO
| Código SIEX: | 31499 |
| Ano Base: | 2026 |
| Título da ação: | Direito e Política Climática: Temas Contemporâneos |
| Tipo de ação: | EVENTO |
PERFIL
| Linha programática ou de extensão: | Educação Continuada |
| Área tematica: | DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA |
| Caracterização: | PALESTRA |
| Modalidade: | Presencial |
| Grande área de conhecimento (CNPq): | CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| ODS: | 4 Educação de qualidade 11 Cidades e comunidades sustentáveis 13 Ação contra a mudança global do clima 17 Parcerias e meios de implementação |
| Área de conhecimento (CNPq): | DIREITO |
| Coordenador (Responsável Técnico Científico): | DAN RODRIGUES LEVY |
| Resumo: | O evento tem a finallidade de lançar o curso de extensão em "Direito e Políticas Climáticas: Temas Contemporâneos", bem como, realizar a assinatura do Acordo de Cooperação entre a Unifesp e a LACLIMA. O curso de extensão aborda os principais desafios jurídicos, políticos, econômicos e institucionais relacionados às mudanças climáticas na contemporaneidade, com enfoque nas transformações do regime jurídico climático e nas políticas públicas voltadas ao enfrentamento da crise climática. Examina as negociações climáticas internacionais, a geopolítica do clima, a crise do multilateralismo e a evolução do regime jurídico internacional das mudanças climáticas, incluindo as recentes opiniões consultivas sobre questões climáticas, a litigância climática e a emergência de novos sujeitos no debate climático. Analisa o constitucionalismo climático, a justiça climática e suas interfaces com o Direito Ambiental e Urbanístico, considerando os impactos territorialmente desiguais das mudanças climáticas. Discute a atuação de empresas, os mecanismos de ESG e os processos de regulação climática, bem como os desafios de governança e implementação das políticas climáticas. Aborda os instrumentos econômicos e jurídicos de financiamento da política climática, a tributação ambiental e climática e os mercados de carbono, considerando seu marco regulatório e os desafios de implementação. Por fim, examina a transição justa e sua relação com a justiça climática, considerando direitos humanos, desigualdades socioambientais e os impactos distributivos das políticas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. |
| Observações aos interessados: | Não informado |
EVENTO
| Número de vagas: | 75 | ||||||||
| Período de inscrição: | 20/10/2026 a 27/10/2026 | ||||||||
| Inscrição: | Catálogo Unifesp Online | ||||||||
| Período de realização: |
27/10/2026 a 27/10/2026 |
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| Calendário de realização: |
Para se inscrever em atividades da programação com inscrição avulsa, é necessário estar inscrito na ação principal, acessar dentro do prazo estipulado a ficha de inscrição na área do participante e selecionar a atividade desejada.
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| Local de realização: |
UNIFESP CAMPUS OSASCO Rua General Newton Estilac Leal , 932 - km 18 - OSASCO / SP CEP: 06190-170 |
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| Pré requisito: | nao se aplica | ||||||||
| Carga horária: | Total: 2 h ( Prática: 0 h - Teórica: 2 h ) | ||||||||
| Taxas: | Inscrição: Gratuita |
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| Processo seletivo: | Não há | ||||||||
| Parceria/Convênio: | Sim | ||||||||
| Mais informações: | Não há | ||||||||
| Site de divulgação: | https://www.instagram.com/observatorioderiscos/ | ||||||||
| Programa preliminar: | Visualizar |
INFORMAÇÕES DE CONTATO
| Nome do contato: | Ana Paula Silveira Farias |
| Telefones: |
(11) 97429-1117 - Ramal/VOIP: N/A |
| Email: | ana.nascimento14@unifesp.br |