SIEX - Sistema de Informações de Extensão

Plano de ensino: Aulas 1 e 2 (8 horas): História e significados da deficiência; Modelos de interpretação da deficiência; Aulas 3 e 4 (8 horas): A Constituição Federal de 1988 e os direitos sociais da pessoa com deficiência; Legislação e programas específicos da pessoa com deficiência no Brasil; Políticas sociais públicas de Saúde e cuidado da pessoa com deficiência no Brasil; Aula 5 (4 horas): Movimentos sociais da deficiência e suas conquistas; Aula 6 (4 horas): Debatendo direitos humanos e interseccionalidade - Saúde e Modelos de cuidado, Dependência, interdependência e a Ética do cuidado na deficiência; Aulas 7 e 8: Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBr-M) e Política Nacional do Cuidado; Supervisão do projeto de intervenção (8 horas): 1 hora semanalmente sob supervisão docente .

Objetivos e Resultados Esperados: Proporcionar uma formação a trabalhadores da Saúde, Assistência Social e lideranças de Direitos Humanos de Santos com reserva de algumas vagas para os municípios da Baixada Santista. Uma formação que convoque a reflexão, a problematização e mudanças de atitudes e de práticas em consonância com o arcabouço legal atual e com deficiência de forma biopsicossocial, interseccional e baseada em direitos humanos, que desvele as invisibilidades e apagamentos promovidos pelo capacitismo estrutural e que prepare as equipes para receber em futuro próximo a habilitação para realização da avaliação biopsicossocial unificada da deficiência no âmbito do SISNADEF e para atuação na Política Nacional de Cuidados que está em vias de implementação. Espera-se uma sensibilização e atualização acerca do conceito contemporâneo da deficiência na sociedade brasileira, o debate sobre a Política Nacional de Cuidados e o conhecimento acerca do Indice Brasileiro de Funcionalidade (novo instrumento de avaliação da deficiência). Espera-se que os participantes saiam de uma zona de conforto e problematizem como lidam com as pessoas com deficiência e suas questões em seus espaços de atuação, e que se alinhem aos paradigmas anticapacitistas e de uma sociedade que não discrimine pessoas com deficiência.

Justificativas: A legislação brasileira contempla os direitos das pessoas com deficiência, tendo implementando políticas sociais de inserção social plena desse segmento com oferta de proteção social e de oportunidades nos diversos âmbitos. Entretanto, são necessários projetos formativos que promovam a qualificação de trabalhadoras/es que executam na ponta essas políticas, a fim de superar as ofertas assistencialistas puramente biomédicas que perpetuam o capacitismo estrutural. É preciso materializar o que versa a Lei Brasileira da Inclusão, as premissas da Política Nacional de Cuidados em elaboração e o Sistema Nacional de Avaliação da Deficiência (SISNADEF) que tem o Índice de Funcionalidade Brasileiro (IFBr-M) em fase final de implementação.

Metodologias: Atividades em grupos para problematização e reflexão; Projeto de intervenção no território; Debates; Dramatizações; Gamificação;

Conteúdo programático com responsáveis pedagógicos por tema/assunto - aula ou grupo de aulas: História da deficiência, políticas sociais de saúde, direitos humanos, interseccionalidade, perspectivas sobre a deficiência, marcos legislativos, avaliação biopsicossocial da deficiência, Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBr-M), atuação em rede e territórios, política nacional de cuidados.

Referências (bibliográficas e outras): Ribeiro, Kátia Suely Queiroz Silva; Medeiros, Arthur de Almeida; Silva, Silvia Lanziotti Azevedo da (org.). Redecin Brasil: o cuidado na rede de atenção à pessoa com deficiência nos diferentes Brasis / Organizadores: Kátia Suely Queiroz Silva Ribeiro, Arthur de Almeida Medeiros e Silvia Lanziotti Azevedo da Silva. ¿ 1. ed. -- Porto Alegre, RS: Editora Rede Unida, 2022; Pereira, JAP. Saraiva, JM. Trajetória histórico social da população deficiente: da exclusão à inclusão social. SER Social, Brasília, v. 19, n. 40, p. 168-185, jan.-jun./2017; VILELA, L.V.O.; BERNARDES, L.C.G.; CRISPIM, M.A.; MARCELINO, M.A. Proposta de aprimoramento do Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado ¿ IFBrM. Mimeo: Brasília/DF, 2023. Disponível em: http://ampid.org.br/site2020/ifbrm-aprimorado/ Brasil, Ministério dos Direitos Humanos; Novo Viver sem limite. Plano Nacional dos direitos da Pessoa com deficiência. Disponível em: https://novoviversemlimite.mdh.gov.br/; DECRETO Nº 11.793, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver sem Limite; Gesser M, Zirbel I, Luiz KG Cuidado na dependência complexa de pessoas com deficiência: uma questão de justiça. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, 30(2): e86995 DOI: 10.1590/1806-9584-2022v30n286995; GESSER M, BLOCK P, MELLO A G. Estudos da deficiência: interseccionalidade, anticapacitismo e emancipação social. In: GESSER, Marivete (org.). Estudos da deficiência: anticapacitismo e emancipação social. Curitiba:CRV, 2020; ONU Mujeres y CEPAL (2021). Hacia la construcción de sistemas integrales de cuidados en América Latina y el Caribe. Elementos para su implementación. Disponível em: https://www.onumulheres.org.br/wp-content/uploads/2022/12/rumo_construcao_sistemas_integrais_cuidados.pdf

Modo e critérios da avaliação de aproveitamento: Frequência de 80% das atividades (aulas e supervisão do projeto de intervenção); projeto de intervenção no local de trabalho sob supervisão docente.

Estratégias de Divulgação: No site da Unifesp - campus Baixada Santista, e por e-mail a partir da Escola da Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Santos.

Recursos didáticos: Sala de aula virtual do Google; Cartilha impressa; vídeos (projetor de slide e caixas de som); jogos (Gamificação); materiais de papelaria para construção coletiva (cartazes, canetas, pincéis, outros)

Ementa: Sensibilização para mudanças de atitudes e de práticas em consonância com o arcabouço legal atual e com o modelo biopsicossocial da deficiência de forma interseccional e baseada em direitos humanos, que desvele as invisibilidades e apagamentos promovidos pelo capacitismo estrutural e que prepare os profissionais da saúde (servidores públicos) para realização da avaliação biopsicossocial unificada da deficiência