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Plano de ensino: Identificação: Curso em Educação em Direitos Humanos para professores das redes públicas de ensino da Baixada Santista Caracterização/classificação: Atualização. Modalidade: semipresencial (híbrido) Área temática principal: Educação. Área temática secundária: Direitos Humanos Público Alvo: profissionais das redes públicas de ensino da Baixada Santista (professores/as, orientadores/as educacionais, coordenadores/as pedagógicos/as, gestores/as). Carga horária total: 120 horas. Ementa: Direitos Humanos e escolarização. Educação em Direitos Humanos: dimensões ética, crítica e política. Direitos humanos na escola: o PNDH, a EDH e os movimentos de luta por uma educação de qualidade, democrática e socialmente referenciada. Preconceito de classe na escola e formas de enfrentamento. Questões de gênero e sexualidade na escola. Racismo na escola e formas de enfrentamento. Educação ambiental e interculturalidade. Educação inclusiva e direitos humanos. Pela construção de uma escola em que caibam todos: uma nova educação é possível. Responsáveis: Coordenadora: Profa. Dra. Jaqueline Kalmus Vice-coordenador: Prof. Dr. Marcelo Domingues Roman Departamento de Políticas Públicas e Saúde Coletiva CAEC do Instituto de Saúde e Sociedade Campus Baixada Santista

Objetivos e Resultados Esperados: Objetivo Geral: Desenvolver formação continuada com profissionais da educação básica (professores/as, orientadores/as educacionais, coordenadores/as pedagógicos/as e gestores/as) da rede pública sobre Educação em Direitos Humanos, a fim de subsidiar a construção de uma cultura em Direitos Humanos na educação básica. Objetivos Específicos: 1) Incentivar a promoção de uma formação calcada no conhecimento e na prática dos direitos humanos; 2) Subsidiar a elaboração de diagnóstico da realidade escolar e a elaboração de planos de ação de educação em direitos humanos nas escolas, articulados com os projetos pedagógicos e de caráter interdisciplinar; 3) Colaborar no desenvolvimento de valores e no fortalecimento de atitudes e posicionamentos que respeitem os direitos humanos, a democracia, a igualdade, o desenvolvimento socioambiental e as diversidades. Como resultados, espera-se que o/a egresso/a seja capaz de: 1) Aprofundar a compreensão dos Direitos Humanos como um componente intrínseco à educação e instrumento de emancipação humana, no contexto de uma sociedade com justiça social; 2) Comprometer-se a construir e desenvolver na escola a Educação em Direitos Humanos articulada com seu projeto político pedagógico; 3) Desenvolver práticas educativas que promovam a cultura em direitos humanos.

Justificativas: A proposta de curso insere-se nas ações previstas na política de Educação em Direitos Humanos desenvolvida pela Coordenação de Políticas Educacionais em Direitos Humanos ¿ CGDH da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão ¿ SECADI do Ministério da Educação (MEC) para a implementação das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. O curso é voltado para a formação continuada de profissionais da educação básica com o objetivo de contribuir para implementar uma cultura de Direitos Humanos nas escolas. tema de enorme relevância no contexto atual brasileiro, em especial, pela maneira negativa com que se difundiu nos últimos anos a compreensão de Direitos Humanos como um aspecto depreciativo e dotado de uma simbologia de ¿defesa a bandido¿. Tal concepção é contrária aos princípios dos direitos humanos presentes na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no Plano Nacional de Direitos Humanos e nas Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, que representam marcos fundamentais na luta da sociedade brasileira em busca do respeito à dignidade humana. Nessa direção, quando falamos da necessidade de promover uma cultura em direitos humanos no Brasil, qual a concepção de Direitos Humanos estamos defendendo? Que relação a EDH tem com a escola e com o trabalho pedagógico? Quais os fundamentos que devem nortear essa formação? O projeto parte da concepção de que a escola é uma formação social viva e contraditória, cujos habitantes expressam histórias ao mesmo tempo singulares e coletivas de suas comunidades e processos de vida, que resultam em práticas escolares sempre heterogêneas (SOUZA, 2014). Ao assumir essa concepção, opõe-se a práticas de educação continuada que pretendem ¿suprir lacunas¿ de conteúdos e conhecimentos ou ¿deficiências metodológicas¿ dos trabalhadores da educação através de cursos e palestras que, supostamente, garantiriam uma melhor formação aos educandos. Em consonância com essa concepção, o projeto pretende promover suas ações de formação continuada em direitos humanos junto com trabalhadoras/es da educação, e não para eles; busca-se colocar em foco a PNDH em sua relação com as escolas, seus contextos sociais e institucionais, seu território, bem como ¿as complexas relações interpessoais que dão existência concreta à escola em termos de reprodução, contradição, conflito ou transformação social¿ (idem). Ao mesmo tempo, parte-se da premissa de que um curso de formação continuada é um momento privilegiado de trocas de saberes e experiência entre os trabalhadores da educação e de construção de novos planos de atuação em suas unidades escolares e de articulação territorial. A Declaração de Viena (1993) ponderou que ¿a educação, a capacitação e o conhecimento público em Direitos Humanos são imperativos para estabelecer e promover vínculos estabilizados e harmoniosos entre as comunidades, e para fomentar a compreensão mútua, a tolerância e a paz¿ (ONU, 1993). Nessa linha, alguns esforços devem ser empreendidos para a construção de um processo formativo que possa fortalecer e consolidar entre os profissionais da educação o conhecimento sobre direitos humanos, no âmbito escolar e na sociedade em geral, através de realizações de práticas pedagógicas e elaboração de materiais didáticos específicos de Educação em Direitos Humanos, visando a valorização da liberdade, da igualdade de direitos no respeito às diferenças. Espera-se, pois, que na atuação profissional os cursistas contribuam, de maneira significativa, para que se realize no interior da escola um ambiente educativo capaz de promover o desenvolvimento de uma cultura em direitos humanos pautada na defesa da democracia, da cultura de paz, no respeito à dignidade humana e na construção de uma cidadania ativa.

Metodologias: O curso será desenvolvido de modo a priorizar a construção do conhecimento a partir da articulação entre saberes elaborados e as vivências experienciais, favorecendo um processo formativo centrado no diálogo e na realidade imersa por cada cursista. Os/as cursistas serão orientados a realizar atividades pedagógicas práticas em seus espaços educacionais / profissionais de atuação, preferencialmente, no desenvolvimento próprio de suas funções, investindo na articulação entre formação e trabalho. Estas atividades serão acompanhadas e avaliadas pela equipe do curso - à luz das diretrizes conceituais, legais e metodológicas da área de Educação em Direitos Humanos - sendo entendidas como laboratório de novas práticas pedagógicas e estratégias de consolidação e multiplicação dos conhecimentos. O curso terá a duração de 16 semanas, totalizando 60 horas no formato semipresencial e sendo composto por: a) Oito encontros presenciais quinzenais nos polos; b) Sete encontros síncronos quinzenais com aulas sobre as temáticas do curso, intercalados com os encontros nos polos; c) Um encontro presencial de fechamento do curso no Campus Baixada Santista da Unifesp Os encontros serão todos aos sábados. O início do curso ocorrerá nos polos para apresentação do curso, de seus/uas organizadores/as e de seus/uas tutores/as; apresentação dos/as cursistas e das escolas participantes; distribuição de materiais; primeiras problematizações acerca da Educação em Direitos Humanos nas realidades concretas em que as escolas participantes estão inseridas. O desenvolvimento do curso consistirá em encontros presenciais quinzenais nos polos, intercalados com encontros síncronos quinzenais, totalizando oito encontros presenciais nos pólos e sete aulas síncronas. Serão 03 polos: um situado na região central da Baixada Santista (abrangendo Cubatão, Santos e São Vicente), um em sua região norte (abrangendo Guarujá e Bertioga) e um na região sul (abrangendo Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe). Os locais dos pólos serão definidos a partir de contatos com as secretarias de educação, conselhos de direitos e/ou militantes locais de direitos humanos. Os encontros síncronos serão conduzidos por docentes da Campus Baixada Santista da Unifesp e se constituirão na forma de aulas dialogadas sobre os conteúdos temáticos propostos pelo curso, totalizando uma carga horária de 14 horas (2 horas por encontro). Os encontros presenciais nos pólos terão o objetivo de aprofundar a articulação dos conteúdos e debates ocorridos nos encontros síncronos com as experiências locais e territoriais das/os cursistas, promover a troca de saberes e experiências e fomentar a construção de práticas em EDH. Serão conduzidos por um/a tutor/a do território e um/a tutor/a ligado/a ao Campus Baixada Santista da Unifesp. A carga horária total dos encontros nos polos será de 28 horas (3,5 horas por encontro). Ao final do curso, todos/as os/as cursistas participarão de um encontro presencial no Campus Baixada Santista da Unifesp para apresentação de seus projetos de intervenção nas escolas. Essa atividade visa possibilitar a interação e o debate teórico-prático entre cursistas e docentes, com divulgação e participação da sociedade local. Esse encontro será realizado de manhã e à tarde, com carga horária total de 5 horas. Além disso, o curso prevê tempo de trabalho individual para leitura da bibliografia indicada, acesso aos vídeos recomendados, produção de dados sobre a escola e o território, elaboração de textos e materiais para o curso e para a escola. A estimativa dessa carga horária é de 1 hora semanal, com exceção da primeira e da última semana, totalizando 13h.

Conteúdo programático com responsáveis pedagógicos por tema/assunto - aula ou grupo de aulas: O conteúdo programático do curso busca favorecer reflexões e produzir melhorias nas práticas pedagógicas, em especial, voltadas para questionamentos, sistematização de conhecimentos e práticas no âmbito dos Direitos Humanos. Conta com atividades que permitem o fortalecimento de práticas individuais e coletivas em favor da promoção, proteção e defesa dos direitos humanos e a valorização da diversidade sociocultural e do desenvolvimento socioambiental. O objetivo pedagógico é que os cursistas possam apreender conhecimentos básicos sobre o que está sendo estudado ao longo do curso, relacionar estes conhecimentos à sua realidade, a pesquisas e vivências, apresentando dúvidas, propostas e ideias que visem o aprofundamento das questões e temáticas abordadas no curso. As unidades temáticas de curso são: 1. Direitos Humanos e escolarização 1.1.Educação em Direitos Humanos: dimensões ética, crítica e política; 1.2. Direitos humanos na escola: o PNDH, a EDH e os movimentos de luta por uma educação de qualidade, democrática e socialmente referenciada. 2. Por uma escola comprometida com os direitos humanos 2.1. Preconceito de classe na escola e formas de enfrentamento; 2.2 Questões de gênero e sexualidade na escola; 2.3. Racismo na escola e formas de enfrentamento; 2.4. Educação ambiental e interculturalidade; 2.5. Educação inclusiva e direitos humanos. 3. Pela construção de uma escola em que caibam todos: uma nova educação é possível

Referências (bibliográficas e outras): BRASIL, Ministério da Educação. Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. Brasília: Ministério da Educação, Conselho Nacional de Educação, 2012. BRASIL, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB. 9394/1996 BRASIL. Ministério dos Direitos Humanos. Comitê Brasileiro de Educação em Direitos Humanos. Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. Brasília: Ministério dos Direitos Humanos, Ministério da Justiça, Ministério da Educação, 2003/2007 BRASIL. Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Brasília: SEDH-PR, 2009 ONU. Declaração final e Plano de Ação. Conferência Mundial sobre os Direitos Humanos. Viena, 1993. ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Organização das Nações Unidas, 1948 ONU. Plano de ação. Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos. Organização das Nações Unidas, Unesco, 2006 SOUZA, D.T.R. Formação continuada de professores e fracasso escolar: problematizando o argumento da incompetência. In: SOUZA, D. T.R; SARTI, F.M. (Orgs.) Mercado de formação docente: constituição, funcionamento e dispositivos. Belo Horizonte, MG: Fino Traço, 2014, pp. 71-94.

Modo e critérios da avaliação de aproveitamento: Espera-se que a Educação em Direitos Humanos na Escola possa fortalecer os sujeitos em situação de possíveis violações de direitos e, ao mesmo tempo, busque prevenir formas de violência e discriminação no contexto escolar, proporcionando um processo formativo sobre mentalidades, atitudes e comportamentos individuais, interpessoais e organizacionais que resulte na defesa intransigente dos Direitos Humanos e no exercício da cidadania democrática. O processo de formação no campo dos direitos humanos exige uma perspectiva qualitativa de avaliação somativa que valorize o processo educativo, contando com a participação de educadores/as e educandos/as por meio de recursos preferencialmente coletivos e participativos. Torna-se fundamental buscar alcançar resultados qualitativos no plano ético (apreensão de valores e princípios), cognitivo (informação e conhecimento dos direitos e da proteção) e político-cultural (formação de uma consciência cidadã com possíveis mudanças atitudinais e institucionais). O planejamento e o monitoramento do processo formativo considerarão o registro e a sistematização de toda a experiência, com as estratégias criadas e os recursos usados para garantir uma formação de qualidade, assim como a avaliação contínua dos processos dialógicos, oferecendo subsídios para estudos sobre a Educação em Direitos Humanos. A natureza interativa desse processo se dará mediante o diálogo, sendo a base principal da avaliação, cabendo aos/às professores/as e tutores/as promoverem uma dimensão qualitativa e processual ao longo das disciplinas, proporcionando estímulos e incentivos necessários ao desenvolvimento de uma prática pedagógica engajada com as experiências das/os cursistas no campo dos direitos humanos. A proposta pedagógica do curso será pautada em demandas e atividades desenvolvidas pelos/as cursistas, a partir de um olhar investigativo e centrado no processo de construção do conhecimento calcado na prática pedagógica. Para tanto, serão disponibilizados ao longo do curso diferentes instrumentos avaliativos (resumo, atividade escrita, projeto de ação etc) que possam contemplar um aporte avaliativo contemplando diferentes dimensões e articulando os elementos teóricos ao exercício crítico do fazer pedagógico. Para obtenção do certificado do curso , emitido pela Universidade Federal de São Paulo, o cursista deverá participar em pelo menos 75% de suas atividades. Os encontros de abertura e encerramento do curso se constituem como atividades obrigatórias, devendo o cursista participar das orientações de elaboração do projeto de ação e da culminância para a apresentação.

Estratégias de Divulgação: A divulgação será realizada a partir do sitio da Unifesp e do contato com as Secretarias de Educação dos nove municípios da Baixada Santista.

Recursos didáticos: Para os encontros presenciais, os recursos a serem utilizados serão os seguintes: 3 polos - salas de aula em cada uma das regiões da Baixada Santista: norte (Guarujá e Bertioga); centro (Santos, São Vicente e Cubatão); norte (Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe), com lousa, computador, projetor, som, acesso à internet, papel pardo, canetas. Os encontros serão conduzidos pelos tutores (2 por polo), que utilizarão pequenos textos, vídeos e facilitarão a construção do diálogo entre os cursistas e da produção de materiais como ecomapas e projetos de atuação. Para os encontros síncronos, é necessário que cada cursista possua recursos para participar das atividades virtuais.

Ementa: Direitos Humanos e escolarização. Educação em Direitos Humanos: dimensões ética, crítica e política. Direitos humanos na escola: o PNDH, a EDH e os movimentos de luta por uma educação de qualidade, democrática e socialmente referenciada. Preconceito de classe na escola e formas de enfrentamento. Questões de gênero e sexualidade na escola. Racismo na escola e formas de enfrentamento. Educação ambiental e interculturalidade. Educação inclusiva e direitos humanos. Pela construção de uma escola em que caibam todos: uma nova educação é possível.