SIEX - Sistema de Informações de Extensão

Plano de ensino: A formação de profissionais, estudantes e população interessada sobre o tema da sexualidade, especialmente sobre as diversidades sexual, corporal e de gênero, é essencial para o atendimento acolhedor, empático e com perspectiva de cuidados de saúde integral para as pessoas LGBTIA+. Dada a importância de dirimir a lacuna curricular dos cursos de graduação sobre a temática, este projeto de extensão visa à formação interdisciplinar em saúde de pessoas interessadas ¿ profissional e academicamente ¿ neste campo de vanguarda de cuidado integral das populações trans, travesti, com demais vivências de variabilidades de gênero e intersexo. Este projeto de extensão é iniciativa da Subcoordenadoria Acadêmica Integrada (SAI) do NTU, criado a partir da preocupação com pessoas trans, travestis, de demais vivências de variabilidades de gênero e intersexo. Esta população socialmente vulnerabilizada sofre com escassez de serviços especializados, além da dificuldade de acesso a serviços de atenção básica e cuidados de saúde integral, marcada pela transfobia social, estrutural e institucional. Com base no lema nacional e internacional das sociedades civis de pessoas trans e demais vivências de variabilidades de gênero ¿ ¿nada sobre nós, sem nós¿ ¿ o NTU configurou-se com a colaboração de profissionais de atuação e pesquisa de diferentes áreas do saber e forte participação da comunidade trans em todo seu processo de planejamento, especialmente sobre a elaboração do serviço de assistência transdisciplinar. É importante salientar que o apoio institucional foi fundamental para a construção do NTU. Por meio de Portaria da Reitoria da Unifesp, de julho de 2016, foi composta uma Comissão para elaboração de Projeto com vistas à criação de um Centro de Assistência à Pessoa Trans. Desde o início, buscou-se fomentar o diálogo entre membros da universidade, das comunidades LGBTIA+ e da Secretaria da Saúde de São Paulo acerca das políticas de atenção e direitos das pessoas trans, travestis, de demais vivências de variabilidades de gênero e intersexo. Em interface à formação em saúde, constitutiva deste projeto, destacamos a atividade de cuidado integral do NTU, por meio dos atendimentos desenvolvidos em seu Ambulatório, que atende travestis, mulheres e homens trans, demais pessoas com vivências de variabilidades de gênero e intersexo. O público do Ambulatório do NTU é, em grande parte, vulnerabilizado e minorizado socialmente, sujeito a vivências de preconceito, violências física e psicológica, exclusão do ambiente familiar, escolar e profissional. É um público que deseja o reconhecimento de suas identidades de gênero e condição corporal no exercício de seus direitos à saúde e à cidadania, a despeito de todas as barreiras que encontra. Fortalecidas e articuladas pelos movimentos ativistas LGBTIA+, essa população tem conquistado visibilidade e reconhecimento na saúde pública e nas esferas jurídica e social. Neste contexto de resposta a demandas histórico-sociais, de necessidade de formação teórica, práticas públicas de cuidado e constituição de um espaço ético de cidadania, visibilidade e afirmação dos direitos humanos de pessoas trans, travestis, com demais vivências de variabilidades de gênero e intersexo é que este projeto se constrói.

Objetivos e Resultados Esperados: a) Objetivos Gerais: -Formar profissionais, estudantes e população interessada sobre o tema da sexualidade ¿ especialmente sobre as diversidades sexual, corporal e de gênero ¿, em temas concernentes à questão do cuidado da pessoa trans, travesti, com demais vivências de variabilidades de gênero e intersexo. b) Objetivos Específicos -Apresentar, atualizar e discutir conteúdos vinculados a conceitos e práticas sobre a constituição do sujeito sócio-histórico da sexualidade, identidade de gênero e condição corporal, com especial destaque, às pessoas trans, travestis, com demais vivências de variabilidades de gênero e intersexo. -Analisar o processo de construção da cidadania sexual sob a ótica dos direitos humanos. -Tematizar as conquistas, avanços e direitos em saúde coletiva, preconizados para as populações trans, travesti, com demais vivências de variabilidades de gênero e intersexo. -Apresentar os procedimentos e protocolos de atendimento clínico em saúde das populações trans, travesti, com demais vivências de variabilidades de gênero e intersexo. Dentre os resultados esperados tem-se a viabilização de espaços de reflexão e o aprofundamento de conhecimentos, com trocas de experiências e partilhas no campo do trabalho e dos direitos à diversidade sexual, corporal e de gênero; ainda, consolidar as relações do Núcleo TransUnifesp em seu papel social e político no campo da extensão, envolvendo outros sujeitos que se interessam, atuam e/ou são envolvidos com a temática.

Justificativas: Entender a saúde em seu conceito ampliado como um elemento-chave de qualidade de vida e da identidade de pessoas trans, travesti, com demais vivências de variabilidades de gênero e intersexo é de central importância, tanto nos currículos do ensino médio, quanto na graduação, pós¿graduação e na prática clínica interdisciplinar de profissionais da saúde. A oferta reduzida de formações voltadas aos objetivos acime descritos justificam a sua elaboração e propositura pelo NTU, com vistas a ampliar o olhar sobre a cidadania e saúde como condição básica da integralidade do cuidado das pessoas trans, travesti, com demais vivências de variabilidades de gênero e intersexo.

Metodologias: O curso se estrutura em oito encontros on-line, de forma síncrona, realizados por meio da plataforma Google Meet, com duração de três horas e meia. As aulas serão ministradas por palestrantes especialistas integrantes do projeto, seja sob a forma de palestra ou mesa redonda, de acordo com o cronograma de ações abaixo relacionado. O curso será realizado aos sábados, com início às 9h00; intervalo das 10h35 às 10h55; continuação das 10h55 às 12h30, no período de 5 de outubro a 7 de dezembro de 2024. As aulas estão divididas em quatro módulos temáticos, abrangendo os seguintes conteúdos: Histórico, Saúde Coletiva e Cidadania, Questões Sociais e Atendimento Clínico, conforme a seguir: 1 - Questões Históricas e de Lutas: Apresentação do NTU, de sua missão, visão e valores. Discussão sobre a dimensão social e histórica de construção das identidades, dos dispositivos de regulação do gênero e da sexualidade, bem como as estratégias de lutas e resistências por parte da comunidade LGBTIA+. 2 - Questões de Saúde Coletiva e Cidadania: Discussão sobre as concepções de saúde coletiva e o modelo do SUS, analisando a emergência dos direitos sexuais e reprodutivos, bem como o papel da epidemia de HIV/Aids na conformação de uma cidadania para pessoas LGBTIA+. Serão abordados ainda os protocolos de atendimento da população trans, travesti, com demais vivências de variabilidades de gênero e intersexo nos serviços de saúde. 3 - Imbricações sociais e psicofisiológicas: Apresentação das dimensões sociais das vivências LGBTIA+, com destaque para os temas das pessoas intersexo; variabilidade de gênero na infância; e saúde psicossocial, incluindo direitos sociais dessas populações. 4 - Clínica Transdisciplinar: Discussão sobre as questões políticas e de acesso à saúde, assim como aos recursos de transformação corporal, hormonização e cirurgias, disponíveis para as populações trans, travesti, com demais vivências de variabilidades de gênero e intersexo. Em linhas gerais, as metodologias utilizadas no desenvolvimento das aulas serão: aula expositiva on-line, interativa, discussão de casos e mesa redonda, a critério dos palestrantes convidados, os quais desenvolverão um plano de ensino para cada participação no curso, definindo conteúdo, estratégia de ensino e respectiva bibliografia. A aprovação no curso seguirá o critério de no mínimo de 75% de presença nesta especialização, não havendo nenhuma forma avaliativa prevista. Serão ofertadas o mínimo de 40 vagas e o máximo de 70 vagas. O curso será gratuito para as pessoas inscritas, sendo palestrantes e debatedores voluntáries.

Conteúdo programático com responsáveis pedagógicos por tema/assunto - aula ou grupo de aulas: O cronograma de ações será desenvolvido por meio de aulas on-line síncronas ¿ utilizando a plataforma Google Meet ¿ com profissionais participantes deste projeto e palestrantes convidades. Ao todo, serão quinze aulas (em oito encontros), divididas em quatro módulos temáticos. Cada módulo temático será composto de quatro aulas, com duração de 1h35 cada aula, com a participação, facilitação e mediação de especialistas na área. MÓDULO 1 - Questões históricas e de lutas 5 de outubro de 2024: 9h00 - 10h35: Apresentação do Núcleo TransUnifesp e do Curso 10h55 - 12h30: Aula: História da Sexualidade 19 de outubro de 2024: 9h00 - 10h35: Aula: História das Lutas e Conquistas do Movimento LGBTIA+ 10h55 - 12h30: Mesa Redonda: Sujeito, Gênero e Binariedade MÓDULO 2 - Questões de Saúde Coletiva e Cidadania 26 de outubro de 2024: 9h00 - 10h35: Aula: Direitos Sexuais e Reprodutivos 10h55 - 12h30: Mesa Redonda: Epidemia de HIV-Aids e Cidadanização 2 de novembro de 2024: 9h00 - 10h35: Aula: Princípios do SUS e Atendimento das Populações Trans 10h55 - 12h30: Mesa Redonda: Políticas Públicas em Saúde Trans MÓDULO 3 - Imbricações sociais e psicofisiológicas 9 de novembro de 2024: 9h00 - 10h35: Aula: Intersexualidade 10h55 - 12h30: Mesa Redonda: Infâncias Intersexo ou com Vivências de Variabilidade de Gênero 23 de novembro de 2024: 9h00 - 10h35: Mesa Redonda: Saúde Psicossocial e Barreiras no Acesso à Saúde MÓDULO 4 - Clínica Transdisciplinar 23 de novembro de 2024: 10h55 - 12h30: Aula: Hormonização Pajubá 30 de novembro de 2024: 9h00 - 10h35: Mesa Redonda: Interseccionalidades e Corporalidades 10h55 - 12h30: Aula: Comunicação e Voz nas Populações Trans 7 de dezembro de 2024: 9h00 - 10h30: Mesa Redonda: Resistência trans: passado, presente e vislumbres do futuro 10h50 - 12h00: Inclusão em prática: compartilhando experiências a partir do Ambulatório do NTU 12h00 - 12h30: Encerramento

Referências (bibliográficas e outras): Aires, M. M; Marinho, C. B.; Souza, C. S. C. Effect of Endoscopic Glottoplasty on Acoustic Measures and Quality of Voice: A Systematic Review and Meta-Analysis. Journal of Voice, v 37, issue 1, 117-127, Jan. 2023. Barros LO, Lemos CR & Ambiel RA. Qualidade de vida e satisfação com a imagem corporal de transexuais. Arquivos Brasileiros de Psicologia, 71(1), 184- 195, 2019. Brasil. Ministério da Saúde. Portaria no 2.803, de 19 de novembro de 2013. Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS). Brasília: Gabinete do Ministro; 2013. Brasil. Município de São Paulo (SP). Secretaria Municipal da Saúde. Coordenação da Atenção Primária à Saúde. ¿Protocolo para o atendimento de pessoas transexuais e travestis no município de São Paulo¿, Secretaria Municipal da Saúde|SMS|PMSP, 2020: Julho - p. 133. Butler, J. Problemas de Gênero. Trad. Renato Aguiar. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2018. Conselho Federal de Medicina. Dispõe sobre o cuidado específico à pessoa com incongruência de gênero ou transgênero e revoga a Resolução CFM nº 1.955/2010. Resolução Nº 2.265, de 20 de setembro de 2019. Deutsch MB. Guidelines for the Primary and Gender-Affirming Care of Transgender and Gender Nonbinary People. Department of Family & Community Medicine University of California, San Francisco 2nd Edition ¿ Published June 17, 2016. Diemer EW et al. Gender Identity, Sexual Orientation, and Eating-Related Pathology in 17 a National Sample of College Students. The Journal of adolescent health : official publication of the Society for Adolescent Medicine, 57(2), 144¿149, 2015. El-Maouche D et al. ¿Congenital adrenal hyperplasia.¿ Lancet (London, England) vol. 390,10108: 2194-2210, 2017. Foucault M. História da sexualidade: A vontade de saber (vol. I). São Paulo: Edições Graal, 2010. Gravholt CH et al. ¿Klinefelter Syndrome: Integrating Genetics, Neuropsychology, and Endocrinology.¿ Endocrine reviews vol. 39,4 (2018): 389-423. doi:10.1210/er.2017-00212 Hoffkling A, Obedin-Maliver J, Sevelius J. From erasure to opportunity: a qualitative study of the experiences of transgender men around pregnancy and recommendations for providers. BMC Pregnancy Childbirth. 2017 Nov 8;17(Suppl 2):332. doi: 10.1186/s12884-017-1491-5. Kruguer, A. et. al. Características do uso de hormônios por travestis e mulheres transexuais do Distrito Federal brasileiro. Rev. Bras. Epidemiol., v. 22, E190004, supl.1., 2019. Le Breton D. A sociologia do corpo (1953). 2. ed. tradução de Sônia M.S. Fuhrmann. - Petrópolis, RJ: Vozes, 2007. Machado PS. O sexo dos anjos: um olhar sobre a anatomia e a produção do sexo (como se fosse) natural. Preciado PB. Manifesto contrassexual: Práticas subversivas de identidade sexual. N-1 EDIÇÕES, 2015. Preciado, P.B. Quem defende a criança queer? Trad. Fernanda Nogueira. Liberátion, 2013. T¿Sjoen, G. et al. Endocrinology of Transgender Medicine. Endocrine Reviews, Volume 40, Issue 1, 97-117, Fev. 2019. Webb, H. et al. The Use of Vocal Fold Injection Augmentation in a Transmasculine Patient Unsatisfied With Voice Following Testosterone Therapy and Voice Training. Journal of Voice, v. 36, issue 4, p. 588.e1-588.e6, Jul. 2022. Winter S, Diamond M, Green J, Karasic D, Reed T, Whittle S, & Wylie K. Transgender people: health at the margins of society. The Lancet, 388(10042), 390-400, 2016.

Modo e critérios da avaliação de aproveitamento: A aprovação no curso seguirá o critério de no mínimo de 75% de presença nesta especialização, não havendo nenhuma forma avaliativa prevista.

Estratégias de Divulgação: 1 - Grupos de Whatsapp 2 - Instagram, Facebook do Núcleo TransUnifesp 3 - Site do Núcleo TransUnifesp 4 - Coletivos de Saúde e Cidadania Trans 5 - Departamento de Comunicação dos Campi da Unifesp

Recursos didáticos: Será criada uma Sala de Aula no Google Classroom para reunir os participantes e centralizar a distribuição dos materiais didáticos, como apresentações de slides utilizadas nas aulas e mesas redondas. Esse ambiente virtual também servirá para o compartilhamento de recomendações de livros, filmes, séries, artigos e outros recursos relevantes, tornando o acesso ao conteúdo mais organizado e eficiente.

Ementa: A formação de profissionais, estudantes e população interessada sobre o tema da sexualidade, especialmente sobre as diversidades sexual, corporal e de gênero, é essencial para o atendimento acolhedor, empático e com perspectiva de cuidados de saúde integral para as pessoas LGBTIA+. Dada a importância de dirimir a lacuna curricular dos cursos de graduação sobre a temática, este projeto extensionista, denominado de Curso de Atenção Integral à Saúde e à Cidadania de Pessoas Trans e Intersexo, visa à formação interdisciplinar em saúde de pessoas interessadas profissional e academicamente neste campo de vanguarda de cuidado integral das populações trans, travesti, com demais vivências de variabilidades de gênero e intersexo. Este projeto de extensão é iniciativa da Subcoordenadoria Acadêmica Integrada (SAI) do Núcleo de Estudos, Pesquisa, Extensão e Assistência à Pessoa Trans Professor Roberto Farina da Universidade Federal de São Paulo (Núcleo TransUnifesp ou NTU), em articulação às práticas de saúde desenvolvidas no Ambulatório do Núcleo TransUnifesp.