SIEX - Sistema de Informações de Extensão

Plano de ensino: O curso tem como intuito discutir a recém aprovada Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) a partir da ótica de profissionais que atuam em serviços de assuntos estudantis. A Pnaes foi instituída pela Lei nº 14914 de 03 de julho de 2024 e desde os debates, durante sua tramitação no Congresso Nacional, tem provocado intensas discussões entre gestores, profissionais e pesquisadores que se dedicam à temática. Dessa forma, o objetivo deste curso é dialogar a respeito da nova legislação que ampara a assistência estudantil sob a perspectiva de profissionais que executam a política pública. Para isso, está organizado na forma de leituras dirigidas, em que a cada encontro síncrono a Lei será debatida a partir de um eixo de atuação profissional específico, mediada também por pesquisas da área. Dessa forma, o curso buscará oferecer subsídios para que os profissionais desses serviços de assuntos estudantis qualifiquem sua prática e o debate em nível local e nacional. Esta formação foi planejada para profissionais que atuam em serviços de assuntos estudantis, pesquisadores e gestores de instituições de ensino superior, sendo oferecido gratuitamente no formato remoto com atividades síncronas e assíncronas para que sujeitos de todo o país possam participar. O curso faz parte das atividades do Projeto de Extensão ¿Laboratório de Pesquisas sobre Serviços de Apoio aos Estudantes no Ensino Superior (LAPES)¿.

Objetivos e Resultados Esperados: O objetivo do curso é contribuir para a formação de profissionais de serviços de assuntos estudantis do ensino superior a partir de discussões sobre a recém aprovada Política Nacional de Assistência Estudantil - PNAES.

Justificativas: A qualificação de profissionais que atuam em serviços de apoio aos estudantes é reivindicação frequente (FONAPRACE, 2018) de profissionais que participam dos encontros do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Estudantis (FONAPRACE) assim como tem sido capturado como um tema de destaque em recentes pesquisas acadêmicas (DIAS, 2021; TOTI e DIAS, 2020). Esses estudos têm apontado a necessidade de formação continuada de profissionais que atuam nesses serviços e a modalidade de curso de extensão online busca responder parte dessa demanda.

Metodologias: Curso teórico com aulas expositivas, leitura e discussão de textos. O curso está organizado em 6 encontros (conforme cronograma) de 4 horas cada, sendo 2h de aulas síncronas, 2h para leitura de textos, totalizando 24 horas.

Conteúdo programático com responsáveis pedagógicos por tema/assunto - aula ou grupo de aulas: Assistência Estudantil Serviços de Assuntos Estudantis Permanência Estudantil Apoio Pedagógico Apoio Psicológico Assistência Prioritária Promoção e Prevenção em Saúde

Referências (bibliográficas e outras): ALMEIDA, M. R. de; OLIVEIRA, I. F. de; SEIXAS, P. de S. Formação acadêmica e prática profissional dos psicólogos que trabalham em universidades federais. Psicologia: Ciência e Profissão, Brasília, v. 41, e220014, p. 1-13, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1982-3703003220014. Acesso em: 29 ago. 2024. BRASIL. Lei nº 13.914, de 03 de julho de 2024. Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 03 jul. 2024. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/L14914.htm Acesso em: 14 ago. 2024. BRASIL. Decreto 7234. Institui o Plano Nacional de Assistência Estudantil e dá outras providências. Casa Civil. Brasília: julho de 2010. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccvil_3/ato2007-010/2010/decreto/d7234.htm . Acesso em 14 ago. 2024 DIAS, C. E. S. B.; SAMPAIO, H. A constituição da assistência estudantil como campo científico. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 53, p. e10516, 2023. Disponível em: https://publicacoes.fcc.org.br/cp/article/view/10516 . Acesso em: 14 ago. 2024. LEONARDI, Fabricio Gobetti; ROSA, Anderson da Silva; ANDREAZZA, Rosemarie. O Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) do ensino superior público federal: disputas políticas e efeitos sócio-históricos. Revista Internacional de Educação Superior, Campinas, SP, v. 11, n. 00, p. e025034, 2024. DOI: 10.20396/riesup.v11i00.8674402. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/riesup/article/view/8674402 . Acesso em: 14 ago. 2024. HERINGER, Rosana; DIAS, Carlos Eduardo Sampaio Burgos; Toti, Michelle Cristine da Silva; Prado, Ruth Maria Moraes Oliveira. Do acesso a permanência estudantil: políticas de apoio material, acadêmico e simbólico no Brasil (Resumo Executivo). Rio de Janeiro: Faculdade de Educação da UFRJ / Ação Educativa, 24p. 2024. Recuperado de: https://hdl.handle.net/11600/71069 Acessado em: 17/06/2024 Menda, C., Seibt, L.T., Silva, L.E.W. & Kristensen, C.H. (2022). Perfil das equipes de assistência estudantil nas universidades federais do Brasil no atendimento à saúde mental dos estudantes. Avaliação: Revista da Avaliação da Educação Superior (Campinas), 27(3), 591¿608. Recuperado de: https://doi.org/10.1590/S1414-40772022000300011 Acesso em: 29 ago. 2024. OLIVEIRA, JULIANA ROSA MOLINA DE. DETERMINANTES SOCIAIS E ACADÊMICOS DE SAÚDE DO ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO: Contribuições para a Assistência Estudantil a partir dos estudos da UFRJ e da UNIRIO. Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Escola de Serviço Social, Universidade Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 2024. Toti, M.C.S. (2022). Apoio Pedagógico nos serviços de assuntos estudantis das universidades federais brasileiras. Tese (doutorado) ¿ Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação. Campinas (SP). Recuperado de: http://repositorio.unicamp.br/acervo/detalhe/1242232 Toti, M.C.S. & Dias, C.E.S.B. (2022). Fundamentos para a atuação em assuntos estudantis: uma experiência autoformativa de profissionais de serviços de apoio aos estudantes para promover a permanência. XI Congresso Latinoamericano Sobre Abandono na Educação Superior (CLABES), Universidade Católica de Brasília (UCB), Brasília, DF, Brasil. Recuperado de: https://doity.com.br/anais/trabalhos-apresentados/trabalho/255956 TOTI, Michelle Cristine da Silva; DIAS, Carlos Eduardo Sampaio Burgos. Conquistas, possibilidades e desafios para os serviços e seus profissionais. In: DIAS, Carlos Eduardo Sampaio Burgos; TOTI, Michelle Cristine da Silva; SAMPAIO, Helena; POLYDORO, Soely Aparecida Jorge (Orgs.). Os serviços de apoio pedagógico aos discentes no ensino superior brasileiro. Sa¿o Carlos: Pedro & Joa¿o Editores, 2020, p.473-498. Recuperado de: https://pedroejoaoeditores.com.br/site/os-servicos-de-apoio-pedagogico-aos-discentes-no-ensino-superior-brasileiro/

Modo e critérios da avaliação de aproveitamento: Não há processo seletivo, as vagas serão preenchidas por ordem de inscrição.

Estratégias de Divulgação: Redes sociais do Lapes

Recursos didáticos: Bibliografia em repositório online. Acesso via plataforma Google for Education (Meet e classroom)

Ementa: O curso tem como intuito discutir a recém aprovada Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) a partir da ótica de profissionais que atuam em serviços de assuntos estudantis. A Pnaes foi instituída pela Lei nº 14914 de 03 de julho de 2024 e desde os debates, durante sua tramitação no Congresso Nacional, tem provocado intensas discussões entre gestores, profissionais e pesquisadores que se dedicam à temática. Dessa forma, o objetivo deste curso é dialogar a respeito da nova legislação que ampara a assistência estudantil sob a perspectiva de profissionais que executam a política pública. Para isso, está organizado na forma de leituras dirigidas, em que a cada encontro síncrono a Lei será debatida a partir de um eixo de atuação profissional específico, mediada também por pesquisas da área. Dessa forma, o curso buscará oferecer subsídios para que os profissionais desses serviços de assuntos estudantis qualifiquem sua prática e o debate em nível local e nacional. Esta formação foi planejada para profissionais que atuam em serviços de assuntos estudantis, pesquisadores e gestores de instituições de ensino superior, sendo oferecido gratuitamente no formato remoto com atividades síncronas e assíncronas para que sujeitos de todo o país possam participar. O curso faz parte das atividades do Projeto de Extensão ¿Laboratório de Pesquisas sobre Serviços de Apoio aos Estudantes no Ensino Superior (LAPES)¿.