SIEX - Sistema de Informações de Extensão

Plano de ensino: Discutir e debater, de forma ampla e democrática: 1) Os tratamentos à base de Cannabis sativa L.; 2) Suas possibilidades clínicas para humanos e animais; 3) Estudos científicos sobre os tratamentos associados às patologias; 4) Produtos derivados da planta; 5) Cultura e história da planta no Brasil e no mundo; 6) Legislação brasileira em relação à planta.; 7) O direito dos pacientes e prescritores; 8) Métodos de plantio da planta; e finalmente, 9) Métodos de extração dos derivados da planta.

Objetivos e Resultados Esperados: Difundir os conhecimentos sobre o uso medicinal da planta Cannabis sativa L., quebrando preconceitos e ampliando o debate sobre a liberação e regulamentação em curso nas esferas legislativas, além de ampliar o acesso ao tratamento para pacientes, de forma democrática e acessível, de forma a: 1) Diminuir o preconceito sobre o tema, desmistificando a planta e os produtos e potenciais terapêuticos, de forma a aumentar o número de pesquisas clínicas e acadêmicas sobre a Cannabis sativa L.; 2) Despertar em profissionais da saúde e estudantes, o interesse pelas terapias com a planta; 3) Ampliar o debate político e social, para que o poder público regulamente o tratamento e 4) Possibilitar aos pacientes e familiares ampliar o conhecimento sobre as possibilidades de tratamento com Cannabis sativa L., e munir essas famílias de ferramentas para que combatam o preconceito com sua terapia e para que possam usar as ferramentas expostas no curso para a busca de um tratamento justo, legal, democrático e com valor acessível.

Justificativas: Este curso foi criado em 2017 pelo movimento popular de Ermelino Matarazzo, protagonizado pelo Padre Ticão, com apoio do Prof. Elisaldo Carlini. A ideia do curso é atingir o maior número possível de famílias e pacientes, a fim de disseminar as possibilidades de tratamentos médicos à base da Cannabis sativa L, em virtude do potencial medicinal da planta x acesso a este conhecimento por parte da população; sobretudo a periférica. Esta parcela da população raramente possui conhecimento sobre esta possibilidade terapêutica, sendo esta uma via eficaz de atingir pais e avós que cuidam de crianças com doenças, tais como autismo, epilepsia, entre outras. O curso atende também a outras parcelas da população (agentes de saúde, médicos da rede básica, enfermeiros e outros profissionais da área da saúde), difundindo informações científicas sobre estas possibilidades médicas e possibilitando que o tratamento seja ofertado a todos de maneira igualitária. O curso nasce ainda da necessidade de despertar o interesse pela pesquisa e pelo tema por parte de estudantes e pesquisadores em relação a esta planta. De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), 14 milhões de brasileiros podem ser beneficiados com tratamentos a base de Cannabis sativa L. São pacientes com diversas doenças, como esclerose múltipla, autismo, dores crônicas entre muitos outros casos clínicos. No cenário atual, com a legislação vigente, poucos deles têm acesso, já que além do preconceito em relação à planta, poucos são os que podem pagar pelo tratamento disponível legalmente. Em 2019, a ANVISA regulamentou o acesso ao medicamento importado, contudo o tratamento é caro e a legislação vigente não permite o cultivo, nem para pesquisa cientifica ou a acadêmica, como também não permite a produção de produto/medicamento com extrato de plantas cultivadas no Brasil, salvo autorizações judiciais pontuais. Entretanto, os benefícios da planta são reconhecidos mundialmente e movimentam um mercado bilionário, já que além dos produtos/medicamentos, a planta pode ser utilizada em vários setores da indústria, sendo alternativa para bicombustíveis e fibras têxteis. Em 2020 a Organização das Nações Unidas aprovou a recomendação da OMS (Organização Mundial de Saúde), que retira a planta da lista de narcóticos perigosos, onde aparecem drogas como a heroína e a cocaína. Nesse mesmo ano, diversos países, reconhecendo o poder terapêutico da Cannabis sativa L., regulamentaram seu uso terapêutico, inclusive reconhecendo o contexto histórico da proibição, como fez o estado de Nova York, nos Estados Unidos no começo de 2021. Atualmente um grande debate tem ocupado o cenário político no Brasil, devido a tramitação de alguns Projetos de Lei que prometem regulamentar o uso terapêutico da planta no Brasil, além da sua aplicação industrial e nas pesquisas científicas, que hoje encontram diversas barreiras, devido à proibição da manipulação e cultivo da planta, mesmo que para esse fim, no país. Em virtude das justificativas elencadas acima, um curso de extensão se faz necessário para ampliar o alcance dessas informações, visando debates que promovam uma regulamentação efetiva no Brasil, bem como o acesso aos conhecimentos sobre os usos terapêuticos da planta; sobretudo pela parcela mais vulnerável do nosso território.

Metodologias: O processo metodológico consiste em aulas virtuais disponibilizadas no Canal do Youtube do MOVRECAM (Movimento para a Regulamentação da Cannabis sativa L.), com duração média de 60 minutos/dia, às terças-feiras e quintas-feiras. O curso é dividido em temas que abrangem 5 eixos de conhecimento (conforme abaixo). Dentro de cada eixo, 4 ou mais palestras acontecem expondo um dos temas envolvidos, no qual o convidado/palestrante é especialista. Para contabilizar as presenças nas aulas é disponibilizado - em todas elas - um formulário eletrônico. Quando disponibilizado pelo especialista, são compartilhados materiais de apoio com os alunos, via e-mail.

Conteúdo programático com responsáveis pedagógicos por tema/assunto - aula ou grupo de aulas: 1. Aspectos históricos, culturais e cidadania Etnobotânica da Cannabis sativa L. Fitoterapia e a Cannabis sativa L. Sistema Único de Saúde (SUS) e a Cannabis sativa L. O Farmácia Viva e a Cannabis sativa L. Cannabis sativa L.: Saúde Comunitária e Cidadania. Relatos de Pacientes 2. Aspectos Biológicos e Químicos Pesquisas Científica e Acadêmica com a Cannabis sativa L. Sistema Endocanabinoide. Métodos de Extração e Formas Farmacêuticas. Introdução à Análise de Medicamentos Fitoterápicos à Base de Cannabis sativa L. Relatos de Pacientes 3. Patologia e aplicações clínicas: relacionado a doenças específicas Aplicações Clínicas da Cannabis sativa L. Prescrição da Cannabis sativa L. Saúde Integrativa e a Cannabis sativa L. Cannabis sativa L.: Titulação e dosagem - Interação Medicamentosa. Cannabis sativa L. e o Transtorno do Espectro Autista. Cannabis sativa L. e Analgesia (Dor e Fibromialgia). Cannabis sativa L. e Doenças Mentais. Cannabis sativa L. e Doenças Degenerativas. Cannabis sativa L. e Epilepsia. Cannabis sativa L. e Alzheimer. Cannabis sativa L. e Câncer. Cannabis sativa L. e Odontologia. Cannabis sativa L. como Redutora de Danos para Dependência Química e Abuso de Substâncias. Cannabis sativa L. e a Doença de Parkinson. Cannabis sativa L. e Ansiedade. Cannabis sativa L. na Saúde da Mulher. Cannabis sativa L. na Veterinária. Cannabis sativa L. na Cosmética e na Culinária. Relatos de Pacientes 4. Aspectos Agronômicos Plantio e Manejo da Cannabis sativa L. Agroecologia e a Cannabis sativa L. A Importância do Cultivo Orgânico e Métodos de Clonagem para a Cannabis sativa L. Relatos de Pacientes 5. Aspectos Legais: Associativismo e Políticas Vigentes Política e Legislação Vigente da Cannabis sativa L. Acesso legal à Cannabis sativa L. no Brasil. Cannabis sativa L. e Direitos Relacionados à Saúde Pública. Cannabis sativa L. e Política de Drogas no Brasil. Associativismo Canábico. Mercado da Cannabis sativa L. no Mundo e no Brasil. Relatos de Pacientes

Referências (bibliográficas e outras): Godoy-Matos, A. F.; Guedes, E. P; Souza, L.L; Valério C. M. - O sistema endocanabinóide: novo paradigma no tratamento da síndrome metabólica. Arq Bras Endocrinol Metab vol 50 nº 2 Abril 2006. Carlini, E. A. A história da maconha no Brasil. J Bras Psiquiatr, 55(4): 314-317, 2006. Carlini, E. A. ¿ The good and the bad effects of (-) trans-delta-9-tetrahydrocannabinol (¿9-THC) on humans. Toxicon 44: 461-467, 2004. Carlini, E. A.; Orlandi-Mattos, P.E. Cannabis Sativa L (Maconha): Medicamento que renasce? ¿ Brasília Médica, 48, (4) 409-415, 2011. Costa, J.L.G.P.; Maia, L.O.; Orlandi-Mattos P., Villares, J. C.; Esteves, M. A. F. Neurobiologia da Cannabis: do sistema endocanabinoide aos transtornos por uso de Cannabis. J Bras Psiquiatr. 2011; 60(2):111-122. Malcher-Lopes R. ¿Cannabinoids help to unravel etiological aspects in common and bring.

Modo e critérios da avaliação de aproveitamento: Os alunos serão avaliados através das atividades de presença (formulário eletrônico, onde o link será anexado à discrição de cada aula e poderá ser respondido durante o período de realização do curso). Quando respondido adequadamente será contabilizado como presença, sendo necessário 75% de participação (presença) para requerer o certificado ao final do curso.

Estratégias de Divulgação: Redes sociais, sites e páginas relacionadas ao tema, grupos de pacientes e familiares.

Recursos didáticos: Não há material didático à princípio, além das aulas gravadas. Fica à cargo de cada palestrante disponibilizar ou não outros materiais.

Ementa: Discutir e debater, de forma ampla e democrática: 1) Os tratamentos à base de Cannabis sativa L.; 2) Suas possibilidades clínicas para humanos e animais; 3) Estudos científicos sobre os tratamentos associados às patologias; 4) Produtos derivados da planta; 5) Cultura e história da planta no Brasil e no mundo; 6) Legislação brasileira em relação à planta.; 7) O direito dos pacientes e prescritores; 8) Métodos de plantio da planta; e finalmente, 9) Métodos de extração dos derivados da planta.