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Plano de ensino: O curso " Direitos Humanos e Segurança Pública: a atuação das Guardas Municipais na Baixada Santista" propõe uma abordagem contemporânea sobre o papel das Guardas Municipais na promoção dos Direitos Humanos e na construção de uma segurança pública cidadã. Serão discutidos os fundamentos teóricos dos Direitos Humanos, os desafios históricos da segurança pública no Brasil e, em especial, na região da Baixada Santista, além das práticas inovadoras de prevenção, mediação de conflitos e ações educativas desenvolvidas pelas Guardas Civis. O curso visa fomentar o debate sobre a ética, a transparência e o compromisso social dos agentes, destacando a importância da participação cidadã e da articulação com a sociedade civil para o enfrentamento das desigualdades e violências urbanas. Os encontros contemplarão estudos de caso, reflexões críticas e atividades práticas que possibilitem a construção de estratégias para fortalecer a defesa dos direitos fundamentais e consolidar uma cultura de respeito, inclusão e justiça social na atuação cotidiana das Guardas Municipais.

Objetivos e Resultados Esperados: O principal objetivo do curso é promover a compreensão aprofundada dos fundamentos dos Direitos Humanos no contexto da Segurança Pública, especialmente voltada para a realidade da Baixada Santista. Pretende-se ampliar a formação de profissionais, lideranças comunitárias e demais participantes para atuarem de forma ética, crítica e cidadã, fortalecendo práticas de promoção, defesa e respeito aos Direitos Humanos. Como resultados esperados, destaca-se o desenvolvimento de competências para a mediação de conflitos, a aplicação dos princípios dos Direitos Humanos nas ações cotidianas e a formação de uma rede de agentes comprometidos com a construção de uma Segurança Pública mais democrática, inclusiva e respeitosa. Espera-se, ainda, que os participantes produzam reflexões e propostas inovadoras para o enfrentamento dos desafios locais, contribuindo para a transformação social e institucional na região.

Justificativas: A justificativa para a implementação do curso de Formação em Direitos Humanos destinado a agentes da Segurança Pública na Região da Baixada Santista está baseada na necessidade de aprimoramento técnico e prático desses profissionais frente aos desafios sociais e urbanos característicos da região. A Baixada Santista destaca-se por uma conjuntura complexa, marcada por desigualdades socioeconômicas, conflitos e crescente demanda por uma segurança pública que seja democrática, transparente e humanizada. Nesse contexto, é essencial que os agentes estejam devidamente preparados para atuar não apenas na prevenção e repressão, mas também na promoção dos Direitos Humanos, mediação de conflitos e consolidação de uma cultura de respeito e inclusão. O curso propõe-se a suprir lacunas de formação ao tratar de temas fundamentais como ética, cidadania, participação social e enfrentamento das múltiplas manifestações de violência, alinhando a atuação das Guardas Civis aos preceitos constitucionais e à Declaração Universal dos Direitos Humanos. Ademais, a capacitação voltada especificamente para a realidade da Baixada Santista possibilita que os agentes compreendam as particularidades locais e respondam de maneira mais eficaz aos desafios regionais, promovendo práticas inovadoras e colaborativas articuladas com a sociedade civil e demais órgãos públicos. Dessa forma, o curso revela-se imprescindível para fortalecer a atuação das Guardas Civis, consolidando um modelo de segurança pública pautado na justiça, inclusão e compromisso com as demandas reais da população.

Metodologias: As atividades do curso serão realizadas por meio de aulas dialogadas e expositivas, aos sábados das 08h às 12h, com participação ativa dos cursistas. Serão utilizados estudos de caso e análise de situações reais da Baixada Santista, rodas de conversa, oficinas práticas e dinâmicas de grupo. Atividades de sensibilização e reflexão crítica serão promovidas, além da elaboração de uma síntese reflexiva como avaliação final. Essa síntese será supervisionada ao longo do curso pela coordenação pedagógica.

Conteúdo programático com responsáveis pedagógicos por tema/assunto - aula ou grupo de aulas: Fundamentos dos Direitos Humanos: análise da Declaração Universal dos Direitos Humanos, princípios e aplicações na segurança pública. Bases normativas brasileiras: estudo da Constituição Federal, legislação específica sobre segurança pública e Guardas Municipais. Democracia, cidadania e participação social. Políticas públicas contemporâneas e desafios para a Guarda Civil: estudos de caso, práticas inovadoras e o papel do agente de segurança. Mediação de conflitos: conceitos, metodologias e exercícios práticos aplicados ao contexto da segurança cidadã. Elaboração de propostas e projetos: desenvolvimento de soluções inovadoras para desafios locais, com foco em transformação social e institucional. Leitura e discussão de textos acadêmicos e legais: análise crítica de artigos, obras clássicas e documentos normativos.

Referências (bibliográficas e outras): ADORNO, Sérgio. "Direitos humanos e segurança pública: desafios para a consolidação democrática no Brasil". Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 22, n. 65, 2007. ARANTES, Paulo Eduardo. "O Estado e a violência: reflexões sobre o papel do poder público". Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 10, n. 29, 1995. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. BRASIL. Lei nº 13.022/2014 ¿ Estatuto das Guardas Municipais. CANDAU, Vera Maria. "Educação em direitos humanos e segurança pública: desafios e perspectivas". Educação & Sociedade, v. 25, n. 88, 2004. CALDEIRA, Teresa P. R. "A política dos direitos humanos e a reforma da polícia". Estudos Avançados, v. 17, n. 47, 2003. FERNANDES, R. Direitos Humanos e Segurança Pública: desafios para a democracia. FOUCAULT, Michel. "Vigilar y castigar: nacimiento de la prisión". Madrid: Siglo XXI, 1975. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Programa Nacional de Direitos Humanos. MINAYO, Maria Cecília de Souza; SOUZA, Edinilsa Ramos de. "Violência e segurança pública: reflexões a partir dos direitos humanos". Ciência & Saúde Coletiva, v. 14, n. 5, 2009. ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos. PAIXÃO, Antônio Luís. "Direitos humanos e atuação policial: limites e possibilidades". Revista Brasileira de Segurança Pública, v. 4, n. 7, 2010. WEBER, Max. "La política como vocación". Madrid: Alianza Editorial, 2004. ZIZEK, Slavoj. "Violencia: seis reflexiones laterales". Madrid: Editorial Paidós, 2009. As referências aqui citadas dizem respeito ao curso na sua totalidade. Importa destacar que cada Monitor/a poderá acrescentar e/ou indicar outros/as atores/as.

Modo e critérios da avaliação de aproveitamento: Os cursistas terão certificação com no mínimo 75% de presença e entrega de um trabalho final. Esse trabalho consistirá em uma síntese reflexiva sobre um dos conteúdos trabalhados ao longo da formação. Ao escolher o um dos temas, o/a cursista será acompanhado/a pelo monitor/a referência do módulo de aula.

Estratégias de Divulgação: Divulgação do curso em redes sociais e movimentos sociais organizados. Apresentação do curso para discentes da graduação e pós-graduação do Campus Baixada Santista. Apresentação da proposta junto às Secretarias de Segurança Pública da Baixada Santista.

Recursos didáticos: Multimidia.

Ementa: O curso visa promover uma compreensão crítica acerca dos fundamentos, princípios e desafios dos Direitos Humanos dentro do contexto da Segurança Pública. Busca capacitar os participantes para uma atuação cidadã, ética e inclusiva, priorizando a mediação de conflitos, a prevenção e o respeito à diversidade. Além disso, fomenta a articulação entre Guardas Municipais, sociedade civil e órgãos públicos, fortalecendo políticas públicas voltadas à justiça social e a defesa dos direitos de cidadania na Baixada Santista.