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Plano de ensino: Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) ocupam uma posição estratégica na Atenção Primária à Saúde, constituindo o principal elo entre as comunidades e o Sistema Único de Saúde. Sua atuação cotidiana os coloca em contato direto com as múltiplas realidades de vida das populações, incluindo situações atravessadas por desigualdades de gênero, raça, classe e orientação sexual. A formação continuada desses profissionais em temáticas de equidade é, portanto, não apenas desejável, mas urgente. O presente curso parte do reconhecimento de que marcadores sociais como gênero, sexualidade e raça estruturam tanto a experiência dos próprios trabalhadores quanto a qualidade do cuidado ofertado à população. O percurso formativo articula três eixos centrais: (1) direitos legais relacionados à maternidade e paternidade, (2) identidade de gênero, sexualidade e acolhimento no processo de maternagem, e (3) comunicação não violenta como tecnologia leve do cuidado. Essa articulação visa fortalecer tanto o conhecimento técnico-jurídico quanto as competências relacionais e reflexivas dos profissionais. A abordagem metodológica privilegia a escuta ativa, a problematização e o protagonismo das experiências dos próprios trabalhadores, em consonância com os princípios da Educação Permanente em Saúde (EPS) e da Política Nacional de Humanização (PNH).

Objetivos e Resultados Esperados: Objetivos 3.1 Objetivo Geral Ampliar o repertório teórico-prático dos Agentes Comunitários de Saúde sobre equidade de gênero, identidade, sexualidade e acolhimento no processo de maternagem, promovendo uma prática profissional mais crítica, empática e comprometida com os princípios do SUS. 3.2 Objetivos Específicos ¿ Compreender os direitos legais relacionados à maternidade e paternidade no contexto do trabalho em saúde. ¿ Refletir criticamente sobre os papéis de gênero e seu impacto na saúde física, mental e emocional dos trabalhadores. ¿ Identificar conceitos fundamentais de identidade de gênero, orientação sexual, interseccionalidade e racismo estrutural. ¿ Reconhecer os desafios específicos enfrentados por mães e cuidadores em situação de vulnerabilidade. ¿ Aplicar os princípios da Comunicação Não Violenta (CNV) no acolhimento de famílias e no cuidado em saúde. ¿ Desenvolver estratégias de autocuidado e prevenção do adoecimento relacionado ao trabalho. ¿ Fortalecer o compromisso com práticas equitativas, inclusivas e humanizadas no cotidiano da APS. Competências a Desenvolver Dimensão Competências Cognitiva Domínio conceitual de gênero, sexualidade, raça e direitos trabalhistas; análise crítica de desigualdades estruturais. Atitudinal Empatia, escuta ativa, postura não discriminatória, reflexão sobre preconceitos próprios e institucionais. Procedimental Aplicação da CNV, acolhimento qualificado, manejo de situações de vulnerabilidade, comunicação terapêutica. Ética-política Compromisso com a equidade, defesa dos direitos dos usuários, reconhecimento da diversidade como valor no SUS.

Justificativas: Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) atuam como elo fundamental entre comunidade e SUS, cotidianamente expostos a situações atravessadas por desigualdades de gênero, raça e sexualidade. A feminização do trabalho em saúde, a sobrecarga das cuidadoras, o processo de maternagem, parentalidade e a invisibilidade de identidades LGBTQIA+ nos serviços de atenção primária evidenciam a urgência de uma formação que articule direitos, equidade e humanização. O curso parte do reconhecimento de que marcadores sociais da diferença estruturam tanto a experiência dos trabalhadores quanto a qualidade do cuidado ofertado, e que a transformação dessas condições exige investimento sistemático em educação permanente. Esse curso se constitui como ação de educação vinculada ao PET-Equidade-Diadema. Objetivos: Ampliar o repertório teórico-prático dos ACS sobre equidade de gênero, identidade de gênero, orientação sexual e acolhimento no processo de maternagem; compreender os direitos trabalhistas relacionados à maternidade e paternidade; identificar os impactos do racismo estrutural e da interseccionalidade nas condições de saúde e trabalho; aplicar os princípios da Comunicação Não Violenta (CNV) no cuidado a famílias em vulnerabilidade; e desenvolver estratégias de autocuidado e prevenção do adoecimento profissional. O curso é organizado em 3 módulos e três aulas de quatro horas cada com oito horas dedicadas a estudos de caso e leituras, adotando os princípios da Educação Permanente em Saúde (EPS): problematização da realidade, escuta ativa e protagonismo dos trabalhadores. As estratégias incluem dinâmicas participativas (Verdadeiro x Falso, Passa o Sapo, Kahoot), rodas de conversa, análise de casos clínicos, exposição dialogada e produção coletiva. Os espaços são organizados em roda, favorecendo a horizontalidade e o acolhimento das experiências. A avaliação é contínua e formativa, composta por: participação nas dinâmicas interativas com feedback imediato; produções coletivas ao final de cada módulo; autoavaliação reflexiva escrita no encerramento; e formulário de avaliação de reação do curso (Google Forms), abordando pertinência do conteúdo, metodologia e aplicabilidade à prática. O curso alinha-se aos ODS da Agenda 2030: ODS 3 (Saúde e Bem-Estar), ao promover saúde mental dos trabalhadores e qualidade do cuidado; ODS 5 (Igualdade de Gênero), ao problematizar papéis de gênero, direitos das mulheres e maternagem equitativa; ODS 10 (Redução das Desigualdades), ao abordar interseccionalidade, racismo estrutural e iniquidades no acesso à saúde; e ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes), ao fortalecer práticas institucionais mais inclusivas e livres de discriminação. O curso está diretamente articulado às diretrizes do PET-Equidade do Ministério da Saúde, que orienta a formação de profissionais para o enfrentamento das iniquidades em saúde a partir de uma perspectiva interseccional. A proposta contempla os três eixos estruturantes do programa: integração ensino-serviço-comunidade, com atividades desenvolvidas nas UBS; educação permanente orientada pela realidade dos territórios; e produção de conhecimento comprometida com a equidade racial, de gênero e de classe no SUS.

Metodologias: O curso adota os princípios da Educação Permanente em Saúde (EPS), priorizando a problematização da realidade, a escuta ativa e o protagonismo dos trabalhadores como sujeitos do processo de aprendizagem. As estratégias metodológicas incluem: ¿ Exposição dialogada com recursos audiovisuais; ¿ Dinâmicas participativas (Verdadeiro x Falso, Passa o Sapo, Kahoot, reformulação de casos); ¿ Rodas de conversa com perguntas norteadoras; ¿ Análise de casos clínicos e situações-problema; ¿ Produção coletiva de materiais e protocolos; ¿ Atividades reflexivas individuais e em grupo. Recomenda-se que os espaços de aula sejam organizados em formato de roda sempre que possível, favorecendo a horizontalidade das trocas e o acolhimento das experiências dos participantes.

Conteúdo programático com responsáveis pedagógicos por tema/assunto - aula ou grupo de aulas: Módulo I ¿ Direitos, Gênero e Trabalho em Saúde (4 horas) Aula 1 ¿ Direitos Legais: Maternidade, Paternidade e Proteção no Trabalho Item Descrição Carga horária 4 horas Objetivo Reconhecer os direitos trabalhistas relacionados à maternidade e paternidade e sua importância para a saúde dos profissionais. Conteúdo Licença-maternidade e licença-paternidade; estabilidade da gestante; direito à amamentação; afastamentos e readaptações; Programa Empresa Cidadã. Metodologia Dinâmica Verdadeiro x Falso (12 questões sobre legislação); exposição dialogada; relatos de experiências; espaço para dúvidas. Recursos Slides, projetor, dinâmica impressa ou projetada. Avaliação Formulário Google Forms + nuvem de palavras coletiva. Módulo II ¿ Identidade, Equidade e Acolhimento (4 horas) Aula 2 ¿ Identidade de Gênero, Sexualidade e Marcadores Sociais Item Descrição Carga horária 2 horas Objetivo Compreender os conceitos de identidade de gênero, orientação sexual, racismo estrutural e interseccionalidade no contexto do trabalho em saúde. Conteúdo Identidade de gênero e orientação sexual; raça como construção social; classe social; interseccionalidade; heteronormatividade; impactos no SUS e nas relações profissionais. Metodologia Acolhimento e introdução teórica (30 min); discussão guiada (10 min); dinâmica 'Passa o Sapo' com cartões por categorias: conceitos fundamentais (verde), direitos e legislação (amarelo), dados sociais (vermelho). Recursos Projetor, cartões do jogo impressos, objeto simbólico (sapo), adesivos de 'marcas de estresse', espaço em roda. Avaliação Reflexão coletiva ao final da dinâmica; debate sobre situações reais do cotidiano. Módulo III ¿ Comunicação, Cuidado e Autocuidado (4 horas) Aula 3 ¿ Comunicação Não Violenta na Parentalidade em Contextos de Saúde Item Descrição Carga horária 2 horas Objetivo Aplicar os princípios da Comunicação Não Violenta (CNV) no acolhimento de pais, mães e cuidadores em contextos de adoecimento. Conteúdo Parentalidade e adoecimento; culpa, medo e exaustão dos cuidadores; assimetria de poder na relação profissional-família; os 4 componentes da CNV (observação, sentimentos, necessidades, pedidos); comunicação violenta institucional vs. CNV; exemplos comparativos. Metodologia Exposição teórica; análise de casos clínicos em grupos; dinâmica de reformulação de falas; debate sobre impactos na adesão e no vínculo terapêutico. Recursos Slides, projetor, casos clínicos impressos para a dinâmica. Avaliação Apresentação das reformulações elaboradas pelos grupos. Aula 4 ¿ Autocuidado, Saúde Mental e Encerramento do Curso Item Descrição Carga horária 8 horas Objetivo Reconhecer sinais de adoecimento relacionado ao trabalho e desenvolver estratégias individuais e coletivas de autocuidado. Conteúdo Sobrecarga emocional e burnout no trabalho em saúde; impacto dos marcadores sociais na saúde do trabalhador; estratégias de autocuidado; redes de apoio; síntese integradora do percurso formativo. Metodologia Atividade de síntese com leitura de materiais e realização de estudos de caso. Recursos Leitura, fichamento e produção textual. Avaliação Atividade da atividade escrita.

Referências (bibliográficas e outras): AKOTIRENE, Carla. Interseccionalidade. São Paulo: Sueli Carneiro; Pólen, 2019. ALMEIDA, Silvio Luiz de. Racismo estrutural. São Paulo: Sueli Carneiro; Pólen, 2019. BEAUVOIR, Simone de. O segundo sexo. 3. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2016. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. BRASIL. Decreto-Lei nº 5.452/1943 ¿ Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). BRASIL. Lei nº 11.770/2008 ¿ Programa Empresa Cidadã. BRASIL. Decreto nº 8.727/2016. Dispõe sobre o uso do nome social e reconhecimento da identidade de gênero no âmbito da administração pública federal. BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT). BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Humanização (PNH). BRASIL. Ministério da Saúde. Caderno de Atenção Básica ¿ Saúde do Trabalhador. DAVIS, Angela. Mulheres, raça e classe. 1. ed. São Paulo: Boitempo, 2016. FANON, Frantz. Pele negra, máscaras brancas. 1. ed. São Paulo: Ubu Editora, 2020. GONZALEZ, Lélia. Por um feminismo afro-latino-americano. 1. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2020. hooks, bell. O feminismo é para todo mundo: políticas arrebatadoras. Rio de Janeiro: Rosa dos Tempos, 2018. ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS). Saúde mental no trabalho. ROSENBERG, Marshall B. Comunicação Não Violenta: técnicas para aprimorar relacionamentos pessoais e profissionais. São Paulo: Ágora, 2006.

Modo e critérios da avaliação de aproveitamento: Avaliação da Aprendizagem A avaliação da aprendizagem é contínua e formativa, com ênfase na participação, reflexão crítica e engajamento nas atividades. Instrumentos utilizados: ¿ Dinâmicas interativas com feedback imediato (Kahoot, Passa o Sapo, Verdadeiro x Falso); ¿ Produção coletiva ao final de cada módulo; ¿ Autoavaliação reflexiva escrita na aula de encerramento. 8.2 Avaliação do Curso Ao final do curso, os participantes responderão a um formulário de avaliação de reação (Google Forms) abordando: qualidade do conteúdo, pertinência para a prática profissional, metodologia adotada e sugestões de melhoria.

Estratégias de Divulgação: Via as preceptoras do PET-Equidade-Diadema na UBS Reid

Recursos didáticos: Slides, projetor, casos clínicos impressos para a dinâmica.

Ementa: Estudo das relações entre gênero, raça, classe e sexualidade no contexto do trabalho em saúde e da atenção primária. Direitos trabalhistas relacionados à maternidade e à paternidade: licença-maternidade, licença-paternidade, estabilidade da gestante, direito à amamentação, afastamentos e readaptações; Programa Empresa Cidadã. Papéis de gênero como construção histórica e social: origem do conceito, transformações a partir da revolução industrial, avanços do movimento feminista e determinantes das desigualdades entre homens e mulheres. Impacto do conservadorismo midiático e dos movimentos misóginos digitais na saúde mental de mães e trabalhadoras. Cultura da beleza, pressão estética pós-parto e sofrimento psíquico. Identidade de gênero e orientação sexual: conceitos fundamentais, heteronormatividade e diversidade. Raça como construção social e racismo estrutural no SUS. Classe social e seus determinantes na saúde. Interseccionalidade como ferramenta analítica para a compreensão das desigualdades em saúde. Acolhimento no processo de maternagem: maternidade na intersecção de raça, classe e gênero; experiências de mulheres negras e periféricas nos serviços de saúde; violência obstétrica; direito ao acompanhante; rede de apoio e suporte social. Vulnerabilidade social e seus reflexos na parentalidade e no cuidado em saúde. Comunicação Não Violenta (CNV) aplicada ao cuidado: observação sem julgamento, identificação de sentimentos, reconhecimento de necessidades e formulação de pedidos claros; CNV como tecnologia leve do cuidado na Política Nacional de Humanização (PNH); manejo de conflitos e emoções intensas no atendimento a famílias em sofrimento. Autocuidado e saúde mental do trabalhador: microagressões, preconceito e desgaste emocional no cotidiano; estratégias individuais e coletivas de autocuidado; prevenção do burnout. Articulação com os princípios do SUS ¿ equidade, integralidade e humanização ¿, com as diretrizes do PET-Equidade do Ministério da Saúde e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 3, 5, 10 e 16 da Agenda 2030.