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Plano de ensino: Curso de Atualização: "Fundamentos e ética do Cuidado no Centro de Acesso a Direitos e Inclusão Social" Carga horária total: 40 horas presenciais. Distribuição das horas: 24 horas de encontros teóricos presenciais e 12 horas de ações de dispersão no território e 4 horas produção de conhecimento. Público-alvo: bolsistas selecionados para compor a equipe do CAIS Escola Ementa: Bases e fundamentos para atuação nos CAIS e desenvolvimento de projetos de acesso a direitos.

Objetivos e Resultados Esperados: Esse curso tem como objetivo geral proporcionar formação para atuação nos Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social na Política sobre Drogas (CAIS) e produzir informações sobre sua implementação. E como objetivos específicos: 1. qualificar bolsistas dos CAIS Unifesp sobre as políticas públicas sobre drogas; 2. promover a integração entre a equipe; 3. produzir conhecimento sobre as redes intersetoriais de proteção social e das comunidades e territórios envolvidos; 4. estimular e desenvolver estratégias de articulação dos CAIS aos demais serviços da rede intersetorial; 5. ofertar ferramentas para a construção de planos de acesso a direitos (PAD). Como resultados o curso vai contribuir com a formação de equipe para atuar na produção de projetos de acesso a direitos. Todas as equipes vão iniciar a jornada formativa inicial.

Justificativas: O curso se insere nas atividades de articulação comunitária e constitui como uma das respostas da Universidade Federal de São Paulo/ Campus Baixada Santista à necessidade de formação de equipes para atuação no Centro de Acesso a Direitos e Inclusão Social na Política sobre Drogas (CAIS). Os CAIS são dispositivos de base comunitária voltados à promoção do acesso a direitos, integrando rede coordenada pela SENAD/MJSP e destinada a pessoas com demandas relacionadas ao uso de substâncias psicoativas. Se organiza em busca de promoção de ações de cuidado e mitigação de riscos de pessoas que estão alijadas de direitos com demandas relacionadas ao uso de substâncias psicoativas. Suas ações são desenvolvidas por meio de escuta qualificada, levantamento de necessidades, apoio ao resgate e busca por cidadania, realiza intervenções, aconselhamentos e se articula às Redes de Saúde e de proteção social. Realiza ações que viabilizem o acesso à justiça e demais políticas públicas. Neste sentido, os CAIS articulam rede de serviços já existentes em Políticas Públicas e trabalha no sentido de facilitar o acesso, contribuindo para a inclusão social e a superação de barreiras de acesso de pessoas que fazem uso de álcool e outras drogas. Assim, este curso se insere no contexto instalação da modalidade de CAIS Escola na Baixada Santista de modo a buscar articulação de ações territoriais a populações com restrições de acesso a direitos sociais. Neste sentido a proposta, se alinha ao compromisso da Unifesp/BS em incrementar a construção de parceria e o fortalecimento das políticas públicas da Baixada Santista.

Metodologias: Com metodologia ativa e participativa, o Curso se desenha em 8 encontros presenciais dialogados entre os envolvidos alternados com momentos de dispersão de ações. Os encontros presenciais são espaços de debates e reflexão teórico-práticos sobre as ações que são possíveis nos territórios e se propõe a promover articulações de ações intersetoriais no território. Os encontros presenciais ocorrerão nas instalações da Unifesp/BS com 3 horas de duração. Para cada um dos encontros presenciais o material será apresentado de modo a facilitar a compreensão dos conceitos dos textos básicos e análise das ações delimitadas na realidade local. Pretende-se que este espaço de produção de conhecimento, tenha uma metodologia ativa de ensino-aprendizagem em que o saber da experiência se fortaleça e possibilite a leitura da realidade. Assim o saber e as práticas já realizados na comunidade possam ser socializadas e assim, essas trocas contribuam para que os participantes ampliem o leque de atuação nas ações a realizar. O conteúdo sobre Território seguirá o desenho de todo o Curso de modo a articular o conteúdo com as demandas territoriais. Para isso, os tópicos a serem abordados são: - Análise territorial e reconhecimento das desigualdades e necessidades locais. - Concepções sobre território e análise de território vivo na Cidade. Reflexão sobre o fazer e o compromisso social com as demandas territoriais; O que fazemos e como fazemos: práticas e desafios cotidianos no cuidado comunitário; Reflexões sobre as desigualdades e possíveis práticas no território. Articulação de ações locais.

Conteúdo programático com responsáveis pedagógicos por tema/assunto - aula ou grupo de aulas: Conteúdo Programático CAIS: o que é e como funciona Território e desafios Políticas de Drogas, justiça e Direitos Humanos Intersetorialidade e articulação da Rede Política de Saúde Mental, álcool e outras Drogas. Interseccionalidades na política de drogas Instrumentos de sistematização e registro Construindo projetos de acesso a direitos.

Referências (bibliográficas e outras): REFERÊNCIAS: Surjus, Luciana Togni de Lima e Silva; Pupo, Julia Landgraf; Guerrero, André Vinicius Pires; Scafuto, June Corrêa Borges (Orgs.). Drogas e Direitos Humanos: Protagonismo, Educação entre Pares e Redução de Danos. [livro eletrônico] Unifesp/Fiocruz, 2018. Disponível em: https://unifesp.br/campus/san7/images/E-book-Drogas-Direitos-Humanos.pdf Surjus, Luciana Togni de Lima e Silva; Abreu, D. A. Redução de Danos: clínica aberta para desinstitucionalização das relações entre pessoas e drogas. In: EMERICH; ONOCKO-CAMPOS. (Org.). SaúdeLoucura. 1ed.São Paulo: Hucitec Editora, 2019, v. 10, p. 250-272. Surjus, Luciana Togni de Lima e Silva; Passador, L. H. Por uma Redução de Danos Decolonial . Santos, 2021. Surjus, Luciana Togni de Lima e Silva; Dias, Marcelo Kimati (organizadores) Políticas e práticas de promoção de equidade: usos de drogas e enfrentamento de desigualdades. Curitiba : CRV, 2023. 174 p. Disponível em: https://www.editoracrv.com.br/produtos/detalhes/37576-politicas-e- praticas-de-promocao-de-equidadebr-usos-de-drogas-e-enfrentamento-de-desigualdades?srsltid=AfmBOooO5ZNzM6W33Me8V1VmVn- XOxEgiiYpnIQN4cEuiQ89ITf2jD6A Surjus, Luciana Togni de Lima e Silva; Castro, Júlia Kamata; Rosário, Katharina Basílio (orgs). Redução de Danos como política decolonial: enfrentamento coletivo e amoroso aos efeitos da guerra às drogas sobre populações em situação de vulnerabilidade. [livro eletrônico] Santos: UNIFESP, 2024. Disponível em: https://ugc.production.linktr.ee/efae499d-c9f6-4236-b430-c15b2ce697e7_ebook-2023.2.pdf

Modo e critérios da avaliação de aproveitamento: Será registrada a presença no curso e um registro escrito individual ao final do curso. Ao final do Curso, fará jus ao certificado, o participante que tiver 75% da carga horária dos encontros presenciais e realizar a entrega do registro de atividades decorrentes das imersões. Responder o instrumento de avaliação.

Estratégias de Divulgação: o curso é direcionado e obrigatório para a equipe selecionada nos Editais do CAIS Unifesp Processo de seleção: Os participantes são os membros da equipe do CAIS Unifesp e a carga horária compõe as atividades teórico-práticas em dias e horários em que de sua semana como definida previamente.

Recursos didáticos: Aula expositiva, rodas de conversa, oficinas e produção de materiais e conteúdos. Análise de território com roteiro e produção de mapa afetivo e território vivo.

Ementa: AAnalisar bases e fundamentos éticos e políticos para atuação nos Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social - CAIS para estruturar e desenvolver projetos de acesso a direitos. O Curso se apresenta como resposta às demandas de formação de bolsistas para o trabalho do CAIS, tendo em vista que é um modelo de serviço inovador em sua propositura e novo na estrutura de política pública. Produzir conhecimento compartilhado por meio de momentos de reflexão e análise de realidade. Tendo em vista que as barreiras de acesso são de conhecimento da população que demanda os serviços e portanto, podem apontá-las e juntamente com a equipe do CAIS, que juntos poderão buscar caminhos para avançar no sentido de garantir acessos articulando pontos da rede existente. Compreender as barreiras de acesso territoriais, mapear articular rede.