SIEX - Sistema de Informações de Extensão

Plano de ensino: Plano de ensino: O curso tem como objetivo desenvolver e fortalecer as competências dos profissionais de saúde para identificar situações de violência, realizar o acolhimento e oferecer cuidado integral em saúde mental às pessoas e populações afetadas pela violência, considerando os princípios, as diretrizes e a organização da atenção no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Objetivos e Resultados Esperados: Geral: Fortalecer as competências dos profissionais de saúde no enfrentamento à violência para identificar, acolher e desenvolver ações de cuidado integral em saúde mental destinadas às pessoas e populações em situação de violência, considerando os determinantes sociais, a diversidade, a interseccionalidade e a articulação da rede de atenção e proteção no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Específicos: Compreender os conceitos fundamentais, as tipologias e os determinantes sociais relacionados às diferentes manifestações da violência. Analisar o panorama epidemiológico das violências no Brasil e suas repercussões sobre a saúde individual e coletiva. Reconhecer como gênero, raça, idade, orientação sexual, identidade de gênero, território e outros marcadores sociais se articulam e produzem diferentes experiências de exposição à violência e de acesso ao cuidado. Conhecer os principais marcos legais, políticas públicas e serviços que compõem a rede intersetorial de proteção às pessoas em situação de violência. Compreender o funcionamento do Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA), a finalidade da notificação compulsória e a importância do preenchimento completo e qualificado da ficha de notificação. Identificar o papel da Atenção Primária à Saúde na coordenação do cuidado e na articulação entre os diferentes pontos da rede. Aplicar estratégias de acolhimento, escuta qualificada, matriciamento, cuidado compartilhado, acompanhamento longitudinal, visitas domiciliares, grupos e oficinas. Analisar situações-problema e selecionar condutas adequadas às necessidades das pessoas atendidas, evitando práticas discriminatórias, culpabilizadoras ou revitimizadoras. Desenvolver práticas de cuidado em saúde mental orientadas pela integralidade, pela equidade, pela garantia de direitos e pelo respeito à dignidade humana.Resultados esperados: Ao final do curso, espera-se que os participantes sejam capazes de reconhecer diferentes formas de violência e seus efeitos sobre a saúde mental; analisar situações de violência a partir de uma perspectiva interseccional; realizar acolhimento e escuta qualificada; preencher adequadamente a ficha de notificação compulsória; identificar serviços, políticas e fluxos da rede de proteção; propor estratégias de cuidado integral e longitudinal; e tomar decisões profissionais éticas, fundamentadas e articuladas às características dos usuários, dos serviços e dos territórios.

Justificativas: A elevada magnitude das violências e seus impactos sobre a saúde mental exigem a qualificação permanente dos trabalhadores do Sistema Único de Saúde envolvidos no acolhimento, na vigilância e no cuidado às pessoas afetadas. O curso busca responder à necessidade de aprimorar competências para identificar situações de violência, realizar acolhimento e escuta qualificada, efetuar a notificação compulsória, articular a rede intersetorial e desenvolver estratégias de cuidado integral e longitudinal. A formação também se mostra relevante para fortalecer a atuação das equipes especializadas junto aos Núcleos de Prevenção à Violência das unidades básicas de saúde, contribuindo para práticas mais equitativas, resolutivas, não discriminatórias e orientadas pela garantia de direitos nos diferentes serviços e territórios do SUS.

Metodologias: Curso Curso Online Aberto e Massivo (MOOC) , com recursos audiovisuais, interatividade exercícios e exemplos práticos

Conteúdo programático com responsáveis pedagógicos por tema/assunto - aula ou grupo de aulas: Tema 1: Violência no Brasil ¿ conceitos, manifestações e dados Violência como problema de saúde pública: conceitos e tipologias da violência; violência física, psicológica, sexual, patrimonial, racial, institucional, policial, de gênero, contra crianças e adolescentes, pessoas idosas e população LGBTQIAPN+; impactos da violência sobre a saúde física e mental. Determinantes sociais e panorama epidemiológico da violência: determinantes sociais, econômicos, territoriais, raciais, etários e de gênero; indicadores de violência no Brasil; feminicídio, violência policial, sexual, racial e contra populações vulnerabilizadas; fontes de dados e limitações dos registros. Tema 2: Diversidade e interseccionalidade nas situações de violência Interseccionalidade e marcadores sociais: conceito de interseccionalidade; relações entre gênero, raça/cor, etnia, classe social, geração, território, deficiência, orientação sexual e identidade de gênero; desigualdades estruturais e produção de vulnerabilidades. Expressões da violência em diferentes grupos populacionais: violência contra mulheres, crianças e adolescentes, pessoas idosas, população negra e pessoas LGBTQIAPN+; violência policial; múltiplas vulnerabilidades; discriminação e revitimização nos serviços de saúde; impactos sobre a saúde mental. Tema 3: Rede intersetorial, políticas públicas e vigilância das violências Marcos legais e políticas públicas de proteção: Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei Maria da Penha; Estatuto da Pessoa Idosa; Política Nacional de Saúde Integral da População Negra; Política Nacional de Saúde Integral LGBT; políticas de prevenção e enfrentamento das violências. Atenção Primária à Saúde e rede intersetorial: papel da APS na identificação, acolhimento e acompanhamento das pessoas em situação de violência; articulação entre saúde, assistência social, educação, segurança pública e sistema de justiça; encaminhamento, referência, contrarreferência e continuidade do cuidado. Vigilância e notificação compulsória das violências: Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes; finalidade da notificação; diferença entre notificação e denúncia; preenchimento da ficha de violência interpessoal e autoprovocada; fluxo de notificação; confidencialidade e qualidade dos dados. Tema 4: Cuidado em saúde mental às pessoas e populações afetadas pela violência Acolhimento e ferramentas de cuidado em saúde mental: escuta qualificada; acolhimento humanizado e não revitimizante; construção de vínculo; grupos terapêuticos; oficinas; visitas domiciliares; matriciamento; cuidado compartilhado e atuação multiprofissional. Percurso assistencial e acompanhamento longitudinal: identificação da violência; avaliação das necessidades e dos riscos; elaboração do plano de cuidado; encaminhamento protegido; articulação com a rede intersetorial; acompanhamento longitudinal e prevenção da fragmentação assistencial. Tomada de decisão e cuidado integral: análise de casos envolvendo diferentes populações; construção do Projeto Terapêutico Singular; integração entre vigilância, assistência e proteção social; autonomia, confidencialidade, dignidade, ética e responsabilidade profissional.

Referências (bibliográficas e outras): AKOTIRENE, Carla. Interseccionalidade. São Paulo: Sueli Carneiro; Pólen, 2019. 152 p. (Feminismos Plurais). BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 19 ago. 2026. BRASIL. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2003. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741compilado.htm. Acesso em: 19 ago. 2026. BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2006. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em: 19 ago. 2026. BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências (PNRMAV). Brasília, DF: Ministério da Saúde, [s. d.]. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/svsa/vigilancia-de-doencas-cronicas-nao-transmissiveis/vigilancia-de-violencias-e-acidentes/pnrmav. Acesso em: 19 ago. 2026. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 992, de 13 de maio de 2009. Institui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2009. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-sem-racismo/publicacoes/politica-nacional-de-saude-integral-da-populacao-negra-1-edicao-2010 Acesso em: 19 ago. 2026. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.836, de 1º de dezembro de 2011. Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde, a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2011. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt2836_01_12_2011.html. Acesso em: 19 ago. 2026. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. Departamento de Apoio à Gestão Participativa. Política Nacional de Saúde Integral da População Negra: uma política do SUS. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2010. 56 p. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-sem-racismo/publicacoes/politica-nacional-de-saude-integral-da-populacao-negra-1-edicao-2010. Acesso em: 19 ago. 2026. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis e Promoção da Saúde. Viva: instrutivo de notificação de violência interpessoal e autoprovocada. 2. ed. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2016. 94 p. CERQUEIRA, Daniel; BUENO, Samira (coord.). Atlas da violência 2024. Brasília, DF: Ipea; FBSP, 2024. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/14031. Acesso em: 19 ago. 2026. CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE (CONASS). Biblioteca Virtual do PlanificaSUS: guias e manuais. Brasília, DF: CONASS, [s. d.]. Disponível em: https://planificasus.com.br/biblioteca.php. Acesso em: 19 ago. 2026. CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE (CONASS). Planificação da Atenção à Saúde. [Vídeo]. YouTube, 7 mar. 2018. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=cEu58a_q9Oo. Acesso em: 19 ago. 2026. CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE (CONASS). Planificação da Atenção à Saúde. [Vídeo]. YouTube, 2023. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=YL3E6owFyBI. Acesso em: 19 ago. 2026. CRENSHAW, Kimberlé. Demarginalizing the intersection of race and sex: a Black feminist critique of antidiscrimination doctrine, feminist theory and antiracist politics. University of Chicago Legal Forum, Chicago, v. 1989, n. 1, artigo 8, p. 139¿167, 1989. Disponível em: https://chicagounbound.uchicago.edu/uclf/vol1989/iss1/8/. Acesso em: 19 ago. 2026. FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA (FBSP). 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública: 2025. São Paulo:

Modo e critérios da avaliação de aproveitamento: Por conta do modelo autoinstrucional, o aproveitamento no curso será avaliado por meio de uma abordagem contínua e diversificada, que combina diferentes tipos de atividades ao final de cada tema. Tais atividades são elaboradas com base nos objetivos de aprendizagem, visando a consolidação do conhecimento. As escolhas de tipos de atividades avaliativas terão caráter reflexivo e formativo de acordo com os temas propostos e serão elaborados a fim garantir acessibilidade, diversidade e pertinência pedagógica na aferição do aprendizado. Para a aprovação, o principal critério é a obtenção de uma Média Final igual ou superior a 75%, resultante da ponderação das notas obtidas em cada instrumento, garantindo uma avaliação abrangente e justa do processo de aprendizagem do estudante. Estratégias de Divulgação: Catálogo e divulgação aos parceiros

Estratégias de Divulgação: Catálogo e divulgação aos parceiros.

Recursos didáticos: Recursos audiovisuais, interatividade exercícios e exemplos práticos.

Ementa: O curso propõe uma abordagem crítica e multidisciplinar sobre as violências que atravessam a sociedade brasileira, com foco na sua definição, tipificação, notificação e enfrentamento. Inicia com a conceituação e a classificação das diferentes formas de violência (física, psicológica, sexual, moral, patrimonial, institucional entre outras). E sua incidência sobre populações em situação de vulnerabilidade. Aborda a importância da notificação compulsória como ferramenta essencial para a visibilidade e o combate às violências. Analisa historicamente o desenvolvimento das principais leis, planos, programas e projetos nacionais voltados à prevenção da violência, destacando seus fundamentos legais, impactos sociais, avanços e desafios. Explora a articulação entre o Estado, a sociedade civil e organismos internacionais na formulação e implementação de políticas públicas de proteção e prevenção. O curso também desenvolve competências para o reconhecimento e o enfrentamento das violências no cotidiano profissional, com ênfase na atuação ética, na escuta qualificada, na articulação com a rede de proteção e no fortalecimento de práticas intersectoriais baseadas nos direitos humanos e na cultura de paz, estimulando-o a enxergar-se como sujeito capaz de atuar e fomentar políticas públicas locais para o enfrentamento das violências e mitigação das suas consequências.