SIEX - Sistema de Informações de Extensão

Plano de ensino: O programa articula fundamentos científicos, direitos territoriais e justiça climática, tributação e financiamento climático, ESG e regulação de empresas, mercados de carbono, transição justa, política climática, litigância climática e negociações internacionais.

Objetivos e Resultados Esperados: Planejar, aprovar, divulgar e ofertar conjuntamente curso de extensão em Direito e Política Climática: Temas Contemporâneos, gratuito e em modalidade remota síncrona, com participação de docentes e especialistas da Unifesp e da LACLIMA. O curso terá carga horária total de 32 horas, distribuída em oito aulas síncronas de quatro horas, realizadas entre outubro e novembro de 2026. O curso será direcionado prioritariamente a estudantes de graduação e pós-graduação, profissionais do Direito, agentes públicos e profissionais que atuem com políticas públicas, sustentabilidade, clima e áreas correlatas, com oferta de 100 vagas mediante inscrição gratuita.

Justificativas: As mudanças climáticas demandam formação interdisciplinar capaz de articular fundamentos científicos, direito, políticas públicas, regulação econômica e proteção de direitos. A proposta reúne capacidades complementares da Unifesp e da LACLIMA para oferecer formação de extensão qualificada, atualizada e aplicada em direito e política climática. A Unifesp aporta experiência acadêmica em ensino, pesquisa e extensão e corpo docente com atuação em direito ambiental, regulação e temas correlatos; a LACLIMA aporta especialização técnico-jurídica em políticas climáticas e experiência de pesquisa, formação e incidência em agendas como negociações internacionais, mercados de carbono, transição justa e litigância climática. A oferta conjunta amplia a interlocução entre universidade e sociedade civil organizada, difunde conhecimento técnico-jurídico e fortalece a formação de públicos acadêmicos e profissionais em tema de crescente relevância pública.

Metodologias: Curso gratuito, remoto e síncrono, com 32 horas totais, organizado em oito aulas de quatro horas. A distribuição proposta mantém, sempre que possível, dois encontros semanais, admitindo intervalo ou um encontro semanal para compatibilizar a sequência do programa com a disponibilidade da equipe. As aulas serão ministradas em formato síncrono, combinando exposição dos conteúdos e debate com a turma. Frequência, participação e registros acadêmicos serão consolidados até 26 de novembro de 2026, encerrando a execução do curso.

Conteúdo programático com responsáveis pedagógicos por tema/assunto - aula ou grupo de aulas: Aula 01: Negociações climáticas, geopolítica climática, crise do multilateralismo e regime jurídico internacional da mudança do clima. Aula 02: Direito internacional climático, opiniões consultivas climáticas, litigância climática e novos sujeitos. Aula 03: Constitucionalismo Climático, Justiça Climática e interfaces com o Direito Ambiental e Urbanístico. Aula 04: ESG, empresas e regulação climática. Aula 05:Política climática: governança, instrumentos e desafios de implementação. Aula 06: Tributação e financiamento público da política climática. Aula 07: Mercados de carbono, regulação vigente e políticas atuais de implementação. 08: Mecanismo de transição justa e justiça climática.

Referências (bibliográficas e outras): ACSELRAD, Henri; MELLO, Cecília Campello do Amaral; BEZERRA, Gustavo das Neves. O que é justiça ambiental. Rio de Janeiro: Garamond, 2009. Disponível em: https://conflitosambientais.org/wp-content/uploads/2023/06/Justamb.2021.OQuee_.livro_.pdf BRANCO, Rayssa Castelo. Justiça climática e de gênero: mulheres indígenas e meio ambiente sob a tutela do Ministério Público. In: Revista do CNMP, n. 13, 16 dez. 2025. Disponível em: https://ojs.cnmp.mp.br/index.php/revistacnmp/article/view/863 BRANDÃO, Maria Luiza de Moraes; BACCHIEGGA, Fábio. Litigância Climática: os desafios do debate ambiental perante o Judiciário. Revista Vertentes do Direito, [S. l.], v. 11, n. 2, p. 229¿247, 2024. Disponível em: https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/18483. CAZETTA, Ubiratan; RAMOS, André de Carvalho (orgs.). Litigância climática e atuação do MPF. 1ed. Brasília: Editora ANPR, 2025. Disponível em: https://www.anpr.org.br/publicacoes/publicacoes-anpr. NUSDEO, Ana Maria de Oliveira. Mudanças climáticas e respostas jurídicas. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2025. Disponível em: https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00203 INSTITUTO LACLIMA; OBSERVATÓRIO DO CLIMA. Acordo de Paris: um guia para os perplexos. 2. ed. São Paulo, 2025. Disponível em: https://www.laclima.org/publicacoes/acordo-de-paris%3A-um-guia-para-os-perplexos---2%C2%AA-edi%C3%A7%C3%A3o-%7C-agosto-de-2025 INSTITUTO LACLIMA. Rumo à COP: guia de bolso para entender as negociações do clima. São Paulo, 2025. Disponível em: https://www.laclima.org/publicacoes/rumo-%C3%A0-cop%3A-guia-de-bolso-para-entender-as-negocia%C3%A7%C3%B5es-do-clima LACLIMA. Bússola da Transição Justa: um framework para ação e coordenação nacional. 2025. Disponível em: https://www.laclima.org/publicacoes/b%C3%BAssola-parattransi%C3%A7%C3%A3o-justa---um-framework-para-a%C3%A7%C3%A3o-e-coordena%C3%A7%C3%A3o-nacional LEVY, Dan Rodrigues. Justiça e Litigância Climáticas: o papel do Sistema de Justiça diante da Crise Climática global. In: Ciência e Vozes da Amazônia e a COP30. Edição Especial. Belém: UFPA, nov. 2025, p. 77-84. Disponível em: https://drive.google.com/file/d/1tbRZiMqIbJyCT2ELllcUHfbgRPMjBJDH/view?usp=drive_link. MANTELLI, Gabriel; SERRA, Giovana Costa. Guia de Acesso à Justiça Climática e Socioambiental. São Paulo e Brasília: LACLIMA e Ministério da Justiça e Segurança Pública, 2025. Disponível em: https://www.laclima.org/publicacoes/guia-de-acesso-a-justica-climatica

Modo e critérios da avaliação de aproveitamento: Elaboração de ensaio individual ao final do curso, com cerca de 1.500 a 2.000 palavras, articulando pelo menos três dos temas trabalhados nas aulas. A aprovação dependeria do desempenho satisfatório no ensaio e de frequência superior a 75%, o que, em um curso com oito encontros, corresponde à presença em pelo menos seis aulas.

Estratégias de Divulgação: Nas redes sociais da Unifesp e da Laclima, via email e canais oficiais.

Recursos didáticos: Aulas expositivas com utilização de slides.

Ementa: Fundamentos jurídicos, políticos e institucionais da mudança do clima e suas repercussões no Direito e nas políticas públicas. Negociações climáticas internacionais, geopolítica climática, crise do multilateralismo e evolução do regime jurídico internacional da mudança do clima. Direito Internacional Climático, opiniões consultivas sobre mudança do clima, litigância climática e emergência de novos sujeitos e atores no regime climático. Constitucionalismo climático, justiça climática e suas interfaces com o Direito Ambiental e Urbanístico, com ênfase na proteção de territórios e populações vulnerabilizadas. Empresas, responsabilidade socioambiental, ESG e regulação climática. Política climática, governança multinível, instrumentos jurídicos e econômicos e desafios de implementação. Tributação e financiamento público da política climática. Mercados de carbono, marcos regulatórios e políticas contemporâneas de implementação e transição para uma economia de baixo carbono. Mecanismos de transição justa, direitos humanos, equidade e justiça climática, considerando as dimensões sociais, territoriais e econômicas da transformação climática. Análise crítica dos desafios contemporâneos para a efetividade das políticas climáticas e para a construção de respostas jurídicas e institucionais democráticas, inclusivas e socialmente justas.