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Programa preliminar: Amparos e Fundamentos Jurídicos para a Interrupção da Gravidez. Dia 10 de outubro de 2024, das 12 as 13h . Duração: 1 hora. Introdução (5 minutos) Coordenação: Prof Dra Edna Sadayo Miazato Iwamura. Apresentação das convidadas Drª. Susane Mei Hwang e Profª Drª . Luciana Temer ( a confirmar). Moderadoras: Juliany Kisberi e Beatriz Pompermayer . Boas-vindas e introdução às moderadoras e convidadas. Apresentação do tema e sua relevância. Contextualização do direito à interrupção gestacional prevista no Código Penal. Bloco 1: Dra. Susane Mei Hwang , Serviço de Interrupção da Gestação previsto no Código Penal (20 minutos). Protocolo de realização do Serviço. Locais autorizados para realizar o serviço, estatísticas do atendimento etc. Bloco 2: Convidado da área do Direito Profª Drª Luciana Temer (a confirmar) Direito a Interrupção da Gestação Prevista no Código Penal (20 minutos) Explicação sobre a PL 1904/2024 Bloco 3: Dra. Susane Mei Hwang e Convidado do bloco 2 Discussão sobre os direitos da mulher, crescente da estigmatização do aborto e consequências para a população (30 minutos) Encerramento (5 minutos) Agradecimento aos participantes pela presença.Convite para futuros eventos e atividades relacionadas ao tema. Informações de contato.

Objetivos e Resultados Esperados: Objetivos: Promover a conscientização da população sobre o direito à interrupção gestacional prevista no Código Penal desde 1940 e debater sobre o avanço da estigmatização e oposição à realização do procedimento na sociedade civil e também no legislativo. Promover reflexões acerca dessas questões, sobretudo possibilitar a promoção e proteção dos direitos humanos das mulheres, conquistadas com muito esforço ao longo destes anos e que estão ameaçadas por falta de informação e esclarecimentos. Este evento é de importância ímpar dentro da Universidade e para a população como sociedade. Resultados Esperados: 1. Aumento da conscientização pública: Espera-se que o evento aumente o conhecimento da população sobre o direito à interrupção gestacional prevista no Código Penal desde 1940. Isso pode resultar em uma maior compreensão e apoio ao direito ao aborto legal, reduzindo a desinformação e os preconceitos em torno do tema. 2. Debate e sensibilização sobre estigmatização: O evento deverá gerar discussões produtivas sobre a estigmatização e oposição ao aborto legal, tanto na sociedade civil quanto no legislativo. Espera-se que esses debates contribuam para desmistificar o aborto, promovendo uma visão mais informada e menos preconceituosa. 3.Fortalecimento dos direitos humanos das mulheres: Ao promover reflexões sobre os direitos humanos das mulheres, o evento poderá ajudar a proteger e fortalecer esses direitos, destacando a importância de mantê-los diante de ameaças e retrocessos. Isso pode incentivar ações de defesa e promoção desses direitos, tanto dentro da Universidade quanto na sociedade em geral. 4 Impacto na Universidade e na sociedade: Como um evento de relevância significativa dentro da Universidade, espera-se que ele influencie positivamente a formação acadêmica e a consciência social dos participantes. Além disso, o evento pode ter um impacto duradouro na comunidade, promovendo um ambiente mais favorável à discussão e defesa dos direitos reprodutivos das mulheres. 5 Aumento da conscientização pública: Espera-se que o evento aumente o conhecimento da população sobre o direito à interrupção gestacional prevista no Código Penal desde 1940. Isso pode resultar em uma maior compreensão e apoio ao direito ao aborto legal, reduzindo a desinformação e os preconceitos em torno do tema. 6 Debate e sensibilização sobre estigmatização

Programação do evento: Amparos e Fundamentos Jurídicos para a Interrupção da Gravidez. Dia 10 de outubro de 2024 das 12 as 13h

Estratégias de Divulgação: Divulgação midias sociais e pagina da UNIFESP