SIEX - Sistema de Informações de Extensão

Programa preliminar: Ementa: Jurisdicionalização. Finalidades da pena. Finalidades da execução penal. Sistema progressivo de cumprimento de pena. Princípios da execução penal. Legislação nacional e internacional. Órgãos do sistema de execução penal. Agravo em execução, recurso em sentido estrito e habeas corpus. Assistência à pessoa presa. Incidentes (unificação de penas, cálculo, progressão, livramento condicional etc.). Remição (trabalho e estudo). Indulto e comutação, graça e anistia. Disciplina (faltas graves e médias, RDD). Penas restritivas de direitos. Multa. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Monitoramento eletrônico. Reabilitação. Execução penal e perspectiva de gênero. Maternidade e cuidados. Presas estrangeiras. População LGBTQIAPN+.

Objetivos e Resultados Esperados: Objetivo: Com o objetivo de qualificar a atuação em processos judiciais relativos à execução penal, o curso será estruturado em seis encontros com conteúdo teórico e prático e com foco nos principais temas da área. Resultados esperados: Qualificação de estudantes, profissionais e militantes para atuação em processos judiciais relativos à execução penal com foco na garantia de direitos das pessoas presas e na obtenção da liberdade.

Programação do evento: Encontro 1 06/06, sexta, 11h30-13h Formato: on line Tema: Jurisdicionalização. Finalidades da pena. Finalidades da execução penal. Sistema progressivo de cumprimento de pena. Responsável: Sergio Mazina Martins (TJSP). Encontro 2 13/06, sexta, 9h-11h30 Formato: presencial Tema: Projeto Memórias Carandiru Responsável: Helen Baum e Maurício Monteiro. Encontro 3 18/06, quarta, 11h30-13h Formato: on line Tema: Princípios da execução penal. Legislação nacional e internacional. Órgãos do sistema de execução penal. Agravo em execução, recurso em sentido estrito e habeas corpus. Responsável: Thiago Monteiro Pereira (DPESP). Encontro 4 27/06, sexta, 11h30-13h Formato: on line Tema: Assistência à pessoa presa. Incidentes (unificação de penas, cálculo, progressão, livramento condicional etc.). Remição (trabalho e estudo). Indulto e comutação, graça e anistia. Responsável: Fernanda Peron (advogada criminalista). Encontro 5 04/07, sexta, 11h30-13h Formato: on line Tema: Disciplina (faltas graves e médias, RDD). Penas restritivas de direitos. Multa. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Monitoramento eletrônico. Reabilitação. Responsável: Aline Malta (advogada criminalista). Encontro 6 11/07, sexta, 11h30-13h Formato: on line Tema: Execução penal e perspectiva de gênero. Maternidade e cuidados. Presas estrangeiras. População LGBTQIAPN+. Responsável: ITTC. Encontro 7 18/07, sexta, 12h-13h - SALA 206 EPPEN Formato: presencial Tema: Encerramento. Entrega de certificados.

Estratégias de Divulgação: Redes sociais (Instagram, WhatsApp) Site da EPPEN Cartazes na EPPEN