INFORMAÇÕES GERAIS
AÇÃO
| Código SIEX: | 30931 |
| Ano Base: | 2026 |
| Título da ação: | Direitos da população LGBTI+ na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos: leitura, tradução e diálogo com a comunidade |
| Tipo de ação: | CURSO DE EXTENSÃO |
PERFIL
| Linha programática ou de extensão: | Educação Continuada |
| Área tematica: | DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA |
| Caracterização: | ATUALIZAÇÃO |
| Modalidade: | A distância |
| Grande área de conhecimento (CNPq): | CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| ODS: | 4 Educação de qualidade 5 Igualdade de gênero 10 Redução das desigualdades 16 Paz, justiça e instituições eficazes |
| Área de conhecimento (CNPq): | DIREITO |
| Coordenador (Responsável Técnico Científico): | FERNANDO MUNIZ SHECAIRA |
| Resumo: | A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) construiu, ao longo da última década, um corpo jurisprudencial consistente em favor dos direitos da população LGBTI+, mesmo diante da ausência de um tratado interamericano que tratasse especificamente sobre o tema. A Corte vem assegurando tais direitos pela aplicação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, sobretudo dos princípios da igualdade e da proibição de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. Esse escopo jurisprudencial aporta característica vinculante face ao nosso ordenamento jurídico nacional por ter sido reconhecida a competência contenciosa da Corte, mesmo que no cotidiano do aparato judiciário nacional ainda dialogue pouco com as decisões e práticas internas desse tribunal, sendo recorrente o desenvolvimento de atos pelo próprio Conselho Nacional de Justiça que chama a atenção, ao recomendar o uso de precedentes interamericanos pelos órgãos judiciários. Esta iniciativa propõe um grupo de estudos e leituras aberto, voltado simultaneamente a estudantes de Direito e a pessoas da comunidade interessadas no tema com conhecimento relevante sobre legislação e litigância. Mais do que um espaço de formação, o grupo assume a dimensão própria da extensão universitária, propondo uma aproximação técnica em diálogo com a sociedade. Em síntese, a proposta visa estudar as principais decisões da Corte IDH e, ao mesmo tempo, traduzi-las para uma linguagem acessível, construindo um conhecimento comunitário que contemple os direitos das pessoas LGBTQIA+ em perspectiva macro, fazendo com que o conteúdo desses julgados tenha compreensão e aplicação prática tanto para seu reconhecimento como para a defesa de direitos. A escolha do tema, diante da atuação do Núcleo Trans UNIFESP em diálogo com a Clínica Jurídica, justifica-se tanto por sua relevância social como pela necessidade de brindar qualitativamente requisitos para uma atuação jurídica adequada e inclusiva, implicando no eixo formativo que articula direito internacional dos direitos humanos à nossa constituição cidadã, o que permite a estudantes desenvolverem habilidades para tornar o conhecimento jurídico compreensível, atualizado e internacional, útil para além do ambiente acadêmico. |
| Observações aos interessados: | Não informado |
CURSO
| Número de vagas: | 30 | ||||||||||||||||||||||||
| Período de inscrição: | 15/07/2026 a 15/08/2026 | ||||||||||||||||||||||||
| Inscrição: | Catálogo Unifesp Online | ||||||||||||||||||||||||
| Período de realização: |
20/08/2026 a 16/12/2026 |
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| Calendário de realização: |
Para se inscrever em atividades da programação com inscrição avulsa, é necessário estar inscrito na ação principal, acessar dentro do prazo estipulado a ficha de inscrição na área do participante e selecionar a atividade desejada.
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| Local de realização: |
A distância (aD) |
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| Pré requisito: | Ter interesse na área e/ou atuação com Direitos das Pessoas LGBTQIA+ | ||||||||||||||||||||||||
| Carga horária: | Total: 10 h ( Prática: 0 h - Teórica: 10 h ) | ||||||||||||||||||||||||
| Taxas: | Inscrição: Gratuita Mensalidade: Gratuita |
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| Processo seletivo: | Não há | ||||||||||||||||||||||||
| Parceria/Convênio: | Não | ||||||||||||||||||||||||
| Mais informações: | Não há | ||||||||||||||||||||||||
| Site de divulgação: | https://www.instagram.com/nucleotransunifesp/ | ||||||||||||||||||||||||
| Plano de ensino: | Visualizar |
INFORMAÇÕES DE CONTATO
| Nome do contato: | Vitoria Calixto da Silva |
| Telefones: |
(13) 98866-6457 - Ramal/VOIP: N/A |
| Email: | vitoria.calixto@unifesp.br |